BRASIL: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL?
Resumo
BRAZIL: DEMOCRATIC STATE ENVIRONMENTAL LAW?
RESUMO: A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial redundou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise externalizou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático de Direito ambiental. Assim, o presente artigo desenvolver-se-á pautado na premissa de que os Estados, para serem considerados como Estados Democráticos de Direito ambiental, devem incorporar substancialmente a proteção jurídica e política dos direitos humanos e das garantias fundamentais, entre elas a garantia de fruição de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
PALAVRAS-CHAVE: risco ambiental; Estado de Direito; democracia sustentada.
ABSTRACT: The change of economic, social and environmental behavior provided by scientific and technological advances from the industrial development, resulted in the installation of a true environmental crisis. Such outsourced crisis in environmental problems of world order. In the face of such global environmental problems arise new challenges to democracy, that guide the search for a democratic State of environmental law. So, present article will be developed based on the premise that the states, to be considered as democratic states of environmental law, should substantially embed the legal and political protection of human rights and of fundamental guarantees, among them the guarantees for the enjoyment of an ecologically balanced environment for present and future generations.
KEYWORDS: environmental risk; rule of law; sustained democracy.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O estado de caos ambiental; 2 A sociedade de risco e o Estado Democrático de Direito ambiental; 3 Estado Democrático de Direito ambiental; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 State environmental chaos; 2 Risk society and the State Democratic environmental Law; 3 State Democratic environmental Law; Conclusion; References.
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