DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.753-PR

Flaviana Rampazzo Soares

DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.753-PR

Autores

Flaviana Rampazzo Soares Gerson Branco Advogados, GBA, Porto alegre, RS, Brasil

Resumo

REQUIREMENTS TO THE RECOGNITION OF THE STATUTE OF LIMITATIONS IN THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE – COMMENTS TO THE SPECIAL APPEAL Nº 1.589.753-PR

RESUMO: A efetividade do processo e da execução é um ideal desejável, assim como a ideia de que o processo deve ter início, meio e fim. A prescrição intercorrente é um meio de encerrar o processo, e este texto tem o objetivo de explorar a figura jurídica referida, partindo da análise do Recurso Especial nº 1.589.753-PR, do Superior Tribunal de Justiça, para, a seguir, apresentar uma proposta sobre os caminhos a serem seguidos para que essa espécie de prescrição seja utilizada adequadamente.

PALAVRAS-CHAVE: direito processual civil; prescrição intercorrente; execução; cumprimento; suspensão processual.

ABSTRACT: The effectiveness of the civil procedure and the execution is a desirable ideal, like the idea that the civil procedure must have a beginning, middle and end. The statute of limitations is a means to put an end in the procedure, and this text has the objective to explore this legal institute, starting from the analysis of the special appeal (Recurso Especial) nº 1.589.753-PR, of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ), to present a proposal about the ways to follow in order to use this type of limitation properly.

KEYWORDS: civil procedure; statute of limitations; execution; performance; procedural suspension.

SUMÁRIO: 1 Apresentação do caso e indicação do percurso a seguir; 2 Conceito e contornos doutrinários da prescrição intercorrente; 3 A prescrição intercorrente sob o enfoque normativo; 4 Divergências no âmbito do STJ quanto ao tema; Conclusões e proposições; Referências.

SUMMARY: 1 Case presentation and indication of the following path; 2 Concept and doctrinal outlines of the statute of limitation; 3 Normative approach of the statute of limitation; 4 Differences in the STJ according to the subject; Conclusions and propositions; References.

Biografia do Autor

Flaviana Rampazzo Soares, Gerson Branco Advogados, GBA, Porto alegre, RS, Brasil

Doutoranda em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS). Mestre em Direito (PUCRS). Professora. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.

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