O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SOBRE O PROVEITO DE UMA LEGISLAÇÃO INTERNA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERUANA

O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SOBRE O PROVEITO DE UMA LEGISLAÇÃO INTERNA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERUANA

Autores

  • Alessandra Quines Cruz
  • Gilberto Schäfer
  • Paulo Gilberto Cogo Leivas

Resumo

THE CONSULTATION DUTY TO INDIGENOUS PEOPLES: CONSIDERATIONS ABOUT THE INSTITUTE AND THE ADVANTAGE OF A DOMESTIC LAW FROM THE PERUVIAN EXPERIENCE

RESUMO: No presente artigo analisamos, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, o instituto do dever de consulta aos povos indígenas. Observamos, para tanto, os marcos do direito internacional dos direitos humanos dos povos indígenas estabelecidos pela normativa internacional vigente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, da Organização das Nações Unidas e a partir da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A pesquisa visa, assim, a estabelecer, considerando o referencial teórico da interculturalidade, as características comuns internacionalmente reconhecidas do instituto. A seguir, discutimos a experiência do Peru, um dos países latino-americanos que adotou uma lei interna de regulamentação do dever de consulta.

PALAVRAS-CHAVE: dever de consulta; povos indígenas; declaração universal dos direitos dos povos indígenas; Convenção nº 169 da OIT; lei de consulta do Peru.

ABSTRACT: In this article we analyze, from bibliographical and documentary research, the duty to consult the institute to indigenous peoples. We note, therefore, the milestones of the international law of human rights of indigenous peoples established by existing international rules within the International Labour Organization, the United Nations and from the jurisprudence of the Inter-American Human Rights System. The research thus seeks to establish, considering the theoretical framework of multiculturalism, the common features internationally recognized institute. Next, we discuss the experience of Peru, one of Latin American countries adopted a national law to regulate the duty of consultation.

KEYWORDS: duty to consult; indigenous people; universal declaration of the rights of indigenous peoples; Convention 169 of the ILO; Peru consultation law.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O dever de consultar segundo as Nações Unidas; 2 O dever de consultar segundo a Organização Internacional do Trabalho − OIT; 3 O dever de consultar segundo o sistema interamericano de direitos humanos; 4 A experiência no Peru; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The duty to consult according to the United Nations; 2 The duty to consult according to the International Labor Organization − ILO; 3 The duty to consult according to the inter-American human rights system; 4 Experience in Peru; Conclusions; References.

Biografia do Autor

Alessandra Quines Cruz

Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Mestra em Direitos Humanos (Uniritter/2015).

Gilberto Schäfer

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), Mestrado (2001) e Doutorado (2009) em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, atuando nas áreas no Mestrado em Direitos Humanos. Leciona em cursos de pós-graduação, palestrante da Escola Superior da Magistratura - AJURIS. É Magistrado - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor de Assuntos Constitucionais da AJURIS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Processo Civil e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, controle de constitucionalidade, direitos coletivos e difusos, direitos humanos, moradia e usucapião.

Paulo Gilberto Cogo Leivas

Procurador Regional da República. Professor do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter. Professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

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Publicado

10-10-2016

Como Citar

CRUZ, A. Q.; SCHÄFER, G.; LEIVAS, P. G. C. O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SOBRE O PROVEITO DE UMA LEGISLAÇÃO INTERNA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERUANA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 43, n. 140, p. 13–28, 2016. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/583. Acesso em: 6 out. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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