Vol. 40 No. 130 (2013)

Published: 2013-06-28

Conselho Editorial

3-4
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Editorial

7-7
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A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Alexandre Kotlinsky Renner

13-54
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REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AUTOMÓVEIS: REFLEXÕES SOBRE UMA SOCIEDADE (IN)SUSTENTÁVEL, O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS

Álvaro Augusto Lauff Machado, Adriano Sant’Ana Pedra

55-72
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CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E CIDADANIA

Antonio José F. de S. Pêcego, Zaiden Geriage Neto

73-88
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POLÍTICA AGRÁRIA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

89-110
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A INDIGNIDADE SUCESSÓRIA ATRAVÉS DOS OLHOS DE CORDÉLIA: ENSAIO SOBRE O CARÁTER TAXATIVO DO ARTIGO 1.814 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Bruno Hermes Leal

111-148
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DIREITO, LITERATURA, RICHARD POSNER E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PELO STF

Camila Luce Madeira

149-170
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A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/1995 AOS CRIMES DE BAGATELA

Carlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva

171-190
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AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: FUNCIONALIDADES E COGNIÇÃO

Felipe Fröner

191-222
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A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A CIÊNCIA DO CÉREBRO: COMO LIDAR COM OS AUTOMATISMOS MENTAIS

Juarez Freitas

223-244
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BENEFÍCIOS FISCAIS: UMA ABORDAGEM À LUZ DA CIDADANIA FISCAL E DA LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXTRAFISCALIDADE

Marciano Buffon, Mateus Bassani

245-280
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A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Marcos Henrique Caetano do Nascimento

281-314
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ONGS FEMINISTAS: CONQUISTAS E RESULTADOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Patrícia Andréa Osandón Albarran

315-344
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DIREITO, LINGUAGEM E MÉTODO: EM BUSCA DE UMA HERMENÊUTICA EMANCIPADORA

Paulo Magalhães da Costa Coelho

345-372
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: DEFININDO A AGENDA OU IMPLEMENTANDO AS SOLUÇÕES?

Sérgio Reis Coelho, Katya Kozicki

373-394
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O IMAGINÁRIO PUNITIVO NAS AVENTURAS DA MODERNIDADE: A GENEALOGIA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO ENTRE REGULAÇÃO (PODER SOBERANO) E EMANCIPAÇÃO (VIDA DIGNA)

Thiago Fabres de Carvalho

395-428
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DO SEQUESTRO PROCESSUAL PENAL

Voltaire de Lima Moraes

429-442
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ENFRENTANDO O FUTURO: IGUALDADE SUBSTANTIVA SOB OS HOLOFOTES

Sandra Fredman

443-482
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