O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: DEFININDO A AGENDA OU IMPLEMENTANDO AS SOLUÇÕES?
Resumo
PUBLIC MINISTRY AND PUBLIC POLICIES: SETTING THE AGENDA AND IMPLEMENTING SOLUTIONS?
RESUMO: O artigo investiga qual o papel desempenhado pelo Ministério Público na discussão que envolve políticas públicas, buscando compreender a influência exercida por esta instituição no debate. Afirma-se não ser a instituição ministerial formuladora ou implementadora de políticas, tampouco o Poder Judiciário, pois se compreende o processo de criação de políticas públicas como algo complexo, que envolve tempo e mobilização de equipamentos e recursos públicos alheios tanto à vontade ministerial quanto ao poder jurisdicional. Defende-se que o Ministério Público está envolvido no processo de criação de políticas públicas, mas nas fases iniciais, no que Frey (2000) denomina de fases de percepção e definição de problemas e de agenda setting.
PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público; políticas públicas; formulação.
ABSTRACT: The paper investigates what role is played by Public Ministry in the discussion involving public policies seeking to understand the influence exercised by this institution in this debate. It is stated that unless the ministerial institution being the responsible by the formulation or public policy implementing, not even the judiciary can be due to the fact we understand being the process of creation of public policies as something rather complex, which involves time and mobilization of public resources and equipment unrelated to both the ministry will as well as on the judicial power. It also argues that the Public Ministry is involved in the creation of public policies, but in the early stages, as Frey (2000) calls the stages of perception and problem definition and agenda setting.
KEYWORDS: Public Ministry; public policies; formulation.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Políticas públicas: construção do conceito e evolução; 2 Fases do ciclo das políticas públicas; 3 A Constituição Federal de 1988 e o novo perfil da instituição ministerial; 4 De que forma estabelece-se a relação entre o Ministério Público e a sociedade civil?; 5 Afinal, qual o lugar do Ministério Público dentro do policy cycle? Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Public policies: the concept’s designing and its evolution; 2 Stages of the public policies cycles; 3 The 1988 Federal Constitution and the new profile of the ministerial institution; 4 On what basis is established the link between the Public Ministry and civil society?; 5 After all, what is the Public Ministry role within the policy cycle? Final Regards; References.
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In: CHAVES, Cristiano; MOREIRA ALVES, Leonardo Barreto; ROSENVALD, Nelson. (Org.). Temas atuais do Ministério Público: a atuação do Parquet nos 20 anos da Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 14, n. 39, p. 83-102, fev.1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v14n39/1723.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988, p. 1 (Anexo). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 3 mar. 2013.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise financeira global e depois: um novo capitalismo? Novos Estudos, São Paulo, n. 86, p. 51-72, mar. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/nec/n86/n86a03.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2011.
CAIRO, Thaíse; HOLANDA, Juliane; CUNHA, Ana Carolina. A questão democrática: o cartismo. Rio de Janeiro: Núcleo de Estudos Contemporâneos, 2009. Disponível em: <http://www.historia.uff.br/nec/materia/grandes-processos/quest%C3%A3o-democr%C3%A1tica-o-cartismo>. Acesso em: 15 mar. 2013.
CAMBI, Eduardo; GONÇALVES, Leonardo Augusto. Ministério Público social. Revista de Processo, São Paulo, v. 34, n. 177, p. 211-231, nov. 2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Lisboa: Coimbra, 2001.
CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Avaliação de políticas e programas sociais. Caderno de Pesquisa, Campinas: Universidade Estadual de Campinas, n. 12, 1989.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 86, n. 737, p. 18, mar. 1997.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do Welfare State na nova ordem mundial. Lua Nova, São Paulo, n. 35, p. 73-111, 1995. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n35/a04n35.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2013.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. Idéias, conhecimento e políticas públicas. Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 21-31, fev. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n51/15984.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2013.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Rio de Janeiro, n. 21, p. 211-259, jun. 2000. Disponível em: <http://desafios2.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/89/158>. Acesso em: 5 dez. 2012.
GARRIDO DE PAULA, Paulo Afonso. O Ministério Público e os direitos da criança e adolescentes. In: ALVES, Airton Buzzo; RUFINO, Almir Gasquez; SILVA, José Antonio Franco da (Org.). Funções institucionais do Ministério Público. São Paulo: Saraiva, 2001.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e democracia: teoria e práxis. São Paulo: Editora de Direito, 1998.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. Curso de princípios institucionais do Ministério Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
NORONHA, Itamar Dias. Tese ao VIII Congresso Estadual do Ministério Público (interesses difusos e coletivos) – O Promotor de Justiça na Indução de Políticas Públicas. Disponível em: <http://www1.amppe.com.br/cms/opencms/amppe/trabalhos/trabalhos/trabalhos_0036.html>. Acesso em: 2 maio 2013.
MAZZILLI, Hugo N. Manual do promotor de justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
_____. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MOREIRA, Jairo Cruz. A intervenção do Ministério Público no processo civil à luz da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa era. Rio de Janeiro: Campus, 2011.
REZENDE FILHO, Cyro de Barros. História econômica geral. São Paulo: Contexto, 2010.
ROS, Luciano da. Ministério Público e sociedade civil no Brasil contemporâneo: em busca de um padrão de interação. Revista Política Hoje, Recife, v. 18, n. 1, p. 29-53, 2009. Disponível em: <http://www.ufpe.br/politicahoje/index.php/politica/article/view/2/3>. Acesso em: 15 mar. 2013.
RUAS, Maria das Graças. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. In: RUAS, Maria das Graças; CARVALHO, Maria Izabel Valladão de (Org.). O estudo da política: tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998.
SILVA, Cátia Aida. Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 16, n. 45, p. 127-144, fev. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v16n45/4334.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2013.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez.2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2013.
WERNECK VIANNA, Luiz; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85, nov. 2007. Disponível em: <http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/pdf/vol19n2/v19n2a02.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2013.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).