Vol. 39 No. 126 (2012)

Published: 2012-06-29

CONSELHO EDITORIAL

1-4
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EDITORIAL REVISTA 126

7
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POLÍTICA CRIMINAL E MEDO: OS INFLUXOS DAS DIFERENTES FACES DO RISCO

André Luís Callegari, Fabrício Antônio da Silva

13-38
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO! [SUPERANDO OS LIMITES DO “POLITICAMENTE (IN)CORRETO”]

Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Alberto Molinaro

39-62
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DEMOCRACIA E ESTADO REGULADOR – O CASO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO

Jocema Bittencourt da Cruz

63-88
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O SENTIDO DE DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL VISTO A PARTIR DE HART E O NECESSÁRIO DIÁLOGO COM DWORKIN

Katya Kozicki, Fernanda Karam de Chueiri Sanches

89-112
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO STF NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Larissa Barreto Maciel

113-132
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O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA

Rosana Broglio Garbin

133-186
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PROTEÇÃO DA BOA-FÉ SUBJETIVA

Ruy Rosado de Aguiar Júnior

187-234
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IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE X TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Tássia Aparecida Gervasoni, Mônia Clarissa Hennig Leal

235-264
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ESTADO SOCIOAMBIENTAL: ELEMENTOS E DESAFIOS DE UM PROJETO JURÍDICO-POLÍTICO

Thiago Lopes Ferraz Donnini

265-288
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O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O GREENING DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira

289-342
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EL MATRIMONIO DE LAS PERSONAS TRANSEXUALES Y HOMOSEXUALES

Miguel Ángel Presno Linera

343-360
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REFLEXIONES SOBRE EL COMERCIO ELECTRÓNICO. UN PENSAMIENTO ANALÓGICO EN LA ERA DIGITAL: EL CASO DE CUBA

Yanixet Milagro Formentín Zayas

361-385
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