O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O GREENING DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Resumo
THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW AND THE GREENING OF THE AMERICAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS
RESUMO: Este artigo tem como objetivo buscar uma breve reflexão sobre as inter-relações entre a proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos e analisar as contribuições do chamado greening ou “esverdeamento” do sistema interamericano de direitos humanos – fenômeno que ocorre quando se protegem direitos de cunho ambiental por meio de dispositivos da Convenção Americana sobre Direito Humanos, que são voltados, em princípio, à garantia de direitos civis e políticos.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos; meio ambiente; sistema interamericano; defesa pela via reflexa; greening; convenção americana sobre direitos humanos.
ABSTRACT: This article aims to seek a brief reflection on the interrelationships between the international environmental protection and the human rights issues and to analyze the contributions of the process of greening of the Inter-American Human Rights System – a phenomenon that occurs when environmental issues are protected by the American Convention on Human Rights devices, which are in principle focused on the guarantee of civil and political rights.
KEYWORDS: Human rights; environment; Inter-American System; the reflex pathway defense; greening; American Convention on Human Rights.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O direito das futuras gerações e a inter-relação entre dignidade humana e um ambiente sadio; 2 O greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The right of future generations and the interrelationship between human dignity and a healthy environment; 2 The greening of the American Convention on Human Rights; Conclusions; References.
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