A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO STF NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo
THE JUDICIALIZATION OF POLITICS AND THE STF ROLE IN THE DEMOCRATIC STATE LAW
RESUMO: O fenômeno da judicialização tem sido cada vez mais percebido no Brasil. O Poder Judiciário vem sendo requisitado para atuar de modo mais incisivo, sendo-lhe apresentadas questões que não são do seu âmbito de competência original (interpretação e aplicação das normas jurídicas), e cuja decisão acaba por interferir na esfera de atuação dos demais Poderes (Executivo e Legislativo). Tomando como base a decisão proferida na ADIn 2.213, do Supremo Tribunal Federal, o presente estudo faz uma análise da judicialização no Poder Judiciário brasileiro, estudando as críticas que lhe são feitas e interpretando o papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário; judicialização; Poderes Executivo e Legislativo; Supremo Tribunal Federal; competência; Estado Democrático de Direito.
ABSTRACT: The phenomenon of judicialization has been increasingly perceived in Brazil. The Judiciary has been requested to act more incisively and being presented issues that are not under its original jurisdiction (interpretation and application of legal norms) and whose decision turns out to interfere in the sphere of action of other powers (the Executive and the Legislative). Based on the decision rendered in ADIn 2.213 of the brasilian Supreme Court, the present study is an analysis of the Brazilian Judiciary judicialization studying the criticisms that are made and interpreting the role of the judiciary in a democratic state.
KEYWORDS: Judiciary; judicialization; Executive and Legislative Powers; Supreme Court; competence; Democratic State of Law.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O Estado, a democracia e o Direito; 2 O fenômeno da judicialização; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The state, the democracy and the law; 2 The phenomenon of judicialization; References.
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