DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO TRANS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
Resumo
CHALLENGES AND PERSPECTIVES FOR THE INCLUSION OF THE TRANSGENDER POPULATION IN BRAZILIAN SOCIAL SECURITY LAW
ÁREA(S): direito previdenciário; teoria do Direito.
RESUMO: Este artigo aborda os desafios e as perspectivas para a inclusão da população trans no contexto do direito previdenciário brasileiro. É analisada a necessidade de proteção legal, reconhecimento e emancipação das pessoas trans, com foco na transformação do cenário jurídico para garantir seus direitos fundamentais em uma sociedade diversa e igualitária. A pesquisa discute as deficiências do atual paradigma jurídico e a importância da solidariedade na busca por um sistema previdenciário mais justo, inclusivo e sustentável. A partir de uma abordagem crítica, o estudo visa contribuir para a transformação do campo jurídico no Brasil, buscando, em última instância, a realização dos direitos fundamentais da comunidade trans. Em termos de metodologia, a pesquisa é realizada a partir da revisão crítico-reflexiva dos temas pautados e da utilização do método da fenomenologia hermenêutica.
ABSTRACT: This article explores the challenges and prospects for including the transgender population within the framework of Brazilian social Security Law. It delves into the need for legal protection, recognition, and emancipation of transgender individuals, focusing on the transformation of the legal landscape to ensure their fundamental rights within a diverse and equal society. The research discusses the shortcomings of the current legal paradigm and the importance of solidarity in achieving a more just, inclusive, and sustainable social security system. Emphasizing critical approach, the study aims to contribute to the transformation of the legal field in Brazil, ultimately striving for the realization of fundamental rights for the transgender community. In terms of Methodology, the research is carried out based on a critical-reflective review of the topics covered and the use of the hermeneutic phenomenology method.
PALAVRAS-CHAVE: direito previdenciário; identidade de gênero; inclusão; população trans.
KEYWORDS: social security law; gender identity; inclusion; transgender population.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito previdenciário e heteronormatividade; 2 Previdência social em perspectiva: a (in)adequada proteção previdenciária das pessoas trans num contexto de pluralidade e diversidade; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Social security law and heteronormativity; 2 Social security in perspective: the (in)adequate social security protection of trans people in a context of plurality and diversity; Conclusion; References.
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