A NORMALIZAÇÃO DA DIFERENÇA NAS RELAÇÕES LABORAIS

A NORMALIZAÇÃO DA DIFERENÇA NAS RELAÇÕES LABORAIS

Autores

Resumo

THE STANDARDIZATION OF THE DIFFERENCE IN LABOR RELATIONS

ÁREA(S): direito constitucional; direito do trabalho.

RESUMO: O presente artigo investiga o alcance de dois princípios de envergadura constitucional – a liberdade e a isonomia – no âmbito das relações de trabalho. Em síntese, questiona-se se o Estado pode interferir, de alguma maneira, no poder potestativo do empregador de selecionar o seu corpo de funcionários sob o (nobre) pretexto de garantir aos candidatos iguais oportunidades de acesso, livre de quaisquer interferências associativas explícitas ou implícitas. Sob esse viés, também se discutem as diferenças entre preconceito, preferência e discriminação reversa, apresentando, enfim, alguns mecanismos equilibrados de igualação que sejam capazes de possibilitar aos sobrantes o ingresso no mundo do trabalho, sem que tal ingerência conspurque o núcleo rígido da livre iniciativa.

ABSTRACT: The present article investigates the scope of two principles of constitutional scope, freedom and isonomy, within the realm of labor relations. In sum, it is questioned whether the state may interfere in some way with the employer’s power to select his or her staff under the (pre-eminent) pretext of granting equal access opportunities to candidates, free of any explicit or implicit associative interference. Under this bias, the dissimilarity between prejudice, preference and reverse discrimination is also discussed, presenting, finally, some balanced mechanisms of equalization that are capable of allowing unnecessary people to entry into the world of work, without such interference eroding the rigid nucleus of the free initiative.

PALAVRAS-CHAVE: isonomia; discriminação; preferência.

KEYWORDS: equality; discrimination; preference.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O princípio da igualdade: um toque mágico do Direito?; 2 O papel da sociedade na normalização da diferença; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Equality: a legal magical touch?; 2 The role of society in normalizing the differences; Conclusion; References.

Biografia do Autor

André Studart Leitão, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil

Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito (UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil). Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

Eduardo Rocha Dias, UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil

Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

Anya Lima Penha de Brito, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil

Mestre em Processo e Direito ao Desenvolvimento (UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – Unifor. Advogada.

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Publicado

2023-05-23

Como Citar

LEITÃO, A. S.; DIAS, E. R.; BRITO, A. L. P. de. A NORMALIZAÇÃO DA DIFERENÇA NAS RELAÇÕES LABORAIS. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 153, p. 67–92, 2023. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1350. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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