O CASO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: ANÁLISE RETÓRICA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.010.606/RJ (TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 786 DO STF)

José Mário Wanderley Gomes; Paulo Rafael de Lucena Ferreira

O CASO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: ANÁLISE RETÓRICA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.010.606/RJ (TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 786 DO STF)

Autores

José Mário Wanderley Gomes UNICAP, Recife/PE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4003-856X
Paulo Rafael de Lucena Ferreira UNICAP, Recife/PE, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5390-6605

Resumo

THE CASE OF THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN BRAZIL: RHETORICAL ANALYSIS OF THE EXTRAORDINARY APPEAL Nº 1.010.606/RJ (STF GENERAL REPERCUSSION THEME 786)

ÁREA(S): direito constitucional; direito civil.

RESUMO: Este comentário jurisprudencial tem como objetivo tecer considerações profundas a respeito do acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou a matéria do direito ao esquecimento no Brasil (Tema de Repercussão Geral nº 786), analisando não apenas o conteúdo final da decisão colegiada, mas os votos e os fundamentos trazidos pelos Ministros da Suprema Corte.

ABSTRACT: This article aims to make deep considerations about the judgment of the Federal Supreme Court that judged the matter of the right to be forgotten in Brazil (Theme of General Repercussion nº 786), analyzing not only the final content of the collegiate decision, but the votes and the grounds brought by the Supreme Court Ministers.

PALAVRAS-CHAVE: direito ao esquecimento; direitos fundamentais; direitos da personalidade; direitos da liberdade.

KEYWORDS: right to be forgotten; fundamental rights; personality rights; freedom rights.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A importação brasileira do direito ao esquecimento; 2 Estudo do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ (Tema de Repercussão Geral nº 786 do Supremo Tribunal Federal); 3 A importância de não esquecer da Medida Cautelar na Reclamação nº 22.328/RJ; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The Brazilian importation of the right to be forgotten; 2 Study of Extraordinary Appeal No. 1.010.606/RJ (General Repercussion Theme nº 786 of the Federal Supreme Court); 3 The importance of not forgetting the Precautionary Measure in Complaint nº 22.328/RJ; Conclusion; References.

Biografia do Autor

José Mário Wanderley Gomes, UNICAP, Recife/PE, Brasil

Professor no PPGD (Unicap, Recife/PE, Brasil). Graduado em Direito (Unicap), Mestre em Direito (UFPE), Doutor em Ciência Política (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE).

Paulo Rafael de Lucena Ferreira, UNICAP, Recife/PE, Brasil

Mestrando em Direito (Unicap, Recife/PE, Brasil). Graduado em Direito (UFPE).

Referências

ANDRIGHI, N. Cláusulas gerais e proteção da pessoa. In: TEPEDINO, G. (org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BARROSO, L R. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996.

BAUER, M. W.; GASKELL, G. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002.

BAYER, D. Na série “Julgamentos Históricos”: Aída Curi, o Juri que marcou uma época. Justificando, 2015. Disponível em: http://justificando.com/2015/03/13/na-serie-julgamentos-historicos-aida-curi-o-juri-que-marcou-uma-epoca/. Acesso em: 26 set. 2022.

BRANDEIS, L. The right to privacy. Harvard Law Review, Boston, v. IV, n. 5, december 1890. Disponível em: http://faculty.uml.edu/sgallagher/Brandeisprivacy.htm. Acesso em: 25 set. 2022.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1995.

DWORKIN, R. O império do direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FACHIN, L. E. Questões do direito civil brasileiro contemporâneo. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

FARIAS, E. P. de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. 2. ed. atual. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2000.

GRECO, R. Principiologia penal e garantia constitucional à intimidade. In: Temas atuais do Ministério Público. 4. ed. Salvador: Juspodvm, 2013.

MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

ORTEGA, F T. O que consiste o direito ao esquecimento? Jusbrasil, 2015. Disponível em: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/319988819/o-que-consiste-o-direito-ao-esquecimento. Acesso em: 25 set. 2022.

OST, F. O tempo do direito. Tradução: Élcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.

PERLINGIERI, P. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução: Maria Cristina De Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PERLINGIERI, P. A doutrina do direito civil na legalidade constitucional. In: TEPEDINO, G. (org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008b.

SCHWABE, J. Cinqüenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Organização: Leonardo Martins. Montevideo: Mastergraf, 2005.

TEPEDINO, G. O direito civil-constitucional e suas perspectivas atuais. In: TEPEDINO, G. (org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.

O CASO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: ANÁLISE RETÓRICA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.010.606/RJ (TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 786 DO STF)