BIG DATA DA ÁGUA: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL

Deise Marcelino da Silva; Maria Luiza Machado Granziera

BIG DATA DA ÁGUA: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL

Autores

Deise Marcelino da Silva Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina/PR http://orcid.org/0000-0002-7938-0813
Maria Luiza Machado Granziera Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos-UNISANTOS. http://orcid.org/0000-0001-7954-1747

Resumo

BIG DATA FROM WATER: TECHNOLOGY AND INFORMATION IN THE PROTECTION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO DRINKING WATER

ÁREA(S): direito constitucional; direito ambiental; tecnologia ambiental.

RESUMO: O texto tem como objetivo estudar, a partir do Direito brasileiro, o big data da água como instrumento tecnológico importante para a proteção e efetivação do direito fundamental de acesso à água potável. O problema da pesquisa circunda a precariedade de saneamento básico e o reconhecimento do direito de acesso à água potável. O estudo afirma que, embora esse direito não esteja expresso na Constituição brasileira, o aparato institucional vigente é suficiente para garanti-lo, pois pertence à categoria dos direitos fundamentais. Dessa forma, a ação do poder público e dos particulares vincula-se a esse direito, frente aos usos múltiplos da água. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com o uso de fontes bibliográficas e documentais. Com vistas ao desenvolvimento sustentável, conclui-se que as tecnologias (big data) contribuem para solucionar os problemas ambientais e evitar os riscos que ameaçam a proteção da água potável.

ABSTRACT: The purpose of this research is to study, based on Brazilian law, the big data of water as an important technological instrument for the protection and realization of the fundamental right of access to drinking water. The problem presented in this research surrounds the precariousness in basic sanitation facilities and the recognition of the right to access potable water. This study claims that, although this right is not present in Brazilian Constitution, the current institutional procedures are enough to its guarantee, because it belongs to the fundamental rights categories. Based on that, the actions of the public authorities and the private ones are connected to this right faced to the multiple water usages. It was applied the hypothetical-deductive method based on the bibliography and documental materials. Based on sustainable development, it is concluded that the technologies contribute to solving environmental problems and avoiding risks that menace the protection from potable water.

PALAVRAS-CHAVE: direito fundamental de acesso à água potável; efetivação; tecnologias ambientais.

KEYWORDS: fundamental rights to access potable water; effectiveness; environmental technologies.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Crise hídrica e o direito fundamental de acesso à água potável: para além dos 12% das reservas brasileiras; 2 Saneamento básico no Brasil: o novo regime jurídico; 3 Big data da água como instrumento tecnológico de proteção e efetivação do direito de acesso à água potável; Conclusões articuladas; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Water crisis and the fundamental right to access to potable water: beyond the 12% of Brazilian reserve; 2 Basic sanitation facilities in Brazil: the new legal regime; 3 Big data from water as a technology instrument of protection and effectiveness of fundamental rights to access potable water; Articulated conclusions; References.

Biografia do Autor

Deise Marcelino da Silva, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina/PR

Doutora em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS (2017). Mestre em Direitos da Personalidade pelo CentroUniversitário de Maringá/PR - UNICESUMAR (2010). Especialização em Docência no Ensino Superior (UNICESUMAR). Pós-graduada em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC/Londrina (2012).Coautora do livro: "Acesso à água potável: direito fundamental de sexta dimensão", 3 edição. Editora THOTH: Londrina, 2017.Autora do livro: "Direito Ambiental Internacional: regime jurídico das águas subterrâneas transfronteiriças e o AquíferoGuarani", Editora THOTH: Londrina, 2017. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Maringá. Professora da graduação e do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina/PR. Advogada.

Maria Luiza Machado Granziera, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos-UNISANTOS.

Professora associada do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos-UNISANTOS. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1980), mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1988) e doutorado em Direito (Departamento de Direito Econômico e Financeiro) pela Universidade de São Paulo (2000). É especialista em direito administrativo e ambiental com ênfase em direito de águas, atuando principalmente em recursos hídricos, meio ambiente, saneamento, contratos públicos, concessões e licitações. E-mail: marialuiza.granziera@gmail.com. Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/8528042411984286

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