OS DIREITOS HUMANOS E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS: OS DESAFIOS À PLENA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL NO BRASIL
Resumo
SAME SEX UNION AND HUMAN RIGHTS: THE CHALLENGES FOR THE FULL IMPLEMENTATION OF THE SEXUAL DIVERSITY RIGHT IN BRAZIL
RESUMO: O presente artigo se propõe a verificar a ligação existente entre os direitos humanos e as uniões homoafetivas, assim como avaliar quais foram e quais ainda serão os desafios para implementar plenamente o direito à diversidade sexual no Brasil. Para desenvolver este trabalho, realizou-se um estudo sobre os direitos humanos e investigaram-se os processos de luta pela aceitação social dos homossexuais e de transformação da caracterização da família no sistema jurídico brasileiro, tendo como ponto de partida o Código Civil de 1916. Analisaram-se, ainda, o caso emblemático do reconhecimento das uniões homoafetivas realizado pelo Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, utilizando-se do método dedutivo para a avaliação dos dados coletados e a verificação dos casos concretos. Pretende-se, destarte, reafirmar a importância da luta pela regulamentação do direito à diversidade sexual, a fim de eliminar qualquer embaraço ao pleno exercício desse direito.
PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos; diversidade sexual; público LGBT.
ABSTRACT: This article proposes to verify the link between human rights and same-sex unions and also which were and which still will be the challenges to fully implement the sexual diversity right in Brazil. To develop this paper we carried out a study on human rights and we investigated the processes of struggle for social acceptance of homosexuals and the transformation of family characteristics in the brazilian legal system, taking as its starting point the Civil Code of 1916. We also made an analysis about the emblematic case of recognition of same-sex unions held by the Supreme Court and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, using the deductive method for data evaluation and verification of court’s cases. Thus, it is intended to reaffirm the importance of the fight for the regulation of the sexual diversity in order to eliminate any hurdle for the full exercise of this right.
KEYWORDS: human rights; sexual diversity; LGBT people.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Os direitos humanos e o processo de luta pela dignidade; 2 Os desafios à plena implementação do direito à diversidade sexual no Brasil; Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Human rights and the struggle for human dignity; 2 The challenges for the full implementation of the sexual diversity right in Brazil; Conclusions; References.
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277/DF. Requerente: Procuradora-Geral da República. Relator: Ministro Ayres Britto. Brasília, 5 de maio de 2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000180733&base=baseAcordaos>. Acesso em: 23 dez. 2014.
______. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da Diversidade Sexual. Disponível em: <http://www.oab.org.br/noticia/22519/oab-estatuto-da-diversidade-sexual-e-marco-na-defesa-do-ser-humano>. Acesso em: 21 jan. 2015.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, v. I, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Atala Riffo y Niñas versus Chile. Disponível em: <http://joomla.corteidh.or.cr:8080/joomla/index.php?option=com_content&view=article&catid=40:resumen&id=1612>. Acesso em: 23 dez. 2014.
DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito & a justiça. 4. ed. São Paulo: RT, 2009.
______. Manual de direitos das famílias. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1992.
______. Elementos críticos do direito de família: curso de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
______. Transformações do direito civil brasileiro contemporâneo. In: RAMOS, Carmem Lucia Silveira (Org.). Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 41-46.
______. Comentários ao novo Código Civil: do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GIRARDI, Viviane. Famílias contemporâneas, filiação e afeto: a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
GORISCH, Patrícia. O reconhecimento dos direitos humanos LGBT: de Stonewall à ONU. Curitiba: Appris, 2014.
HOPCKE, Robert H. Jung, junguianos e a homossexualidade. Trad. Cássia Rocha. São Paulo: Siciliano, 1989. Apud GIRARDI, Viviane. Famílias contemporâneas, filiação e afeto: a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Uniões entre pessoas do mesmo sexo: aspectos jurídicos e sociais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
MEDEIROS, Jorge Luiz Ribeiro de. A constitucionalização do casamento homossexual. São Paulo: LTr, 2008.
NAHAS, Luciana Faísca. União homossexual: proteção constitucional. Curitiba: Juruá, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
POLIKOFF, Nancy D. Beyond (straight and gay) marriage: valuing all families under the law. Boston: Beacon Press, 2008.
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