CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS HUMANOS: ESTUDO COMPARADO ENTRE O MANDADO DE SEGURANÇA BRASILEIRO E O AMPARO MEXICANO: comparative study between the constitutional lawsuits mandado de segurança from Brazil and amparo from Mexico.

Luiz Henrique Urquhart Cademartori; Rene Sampar; Vicente Flores Meléndez

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS HUMANOS: ESTUDO COMPARADO ENTRE O MANDADO DE SEGURANÇA BRASILEIRO E O AMPARO MEXICANO

comparative study between the constitutional lawsuits mandado de segurança from Brazil and amparo from Mexico.

Autores

Luiz Henrique Urquhart Cademartori UFSC https://orcid.org/0000-0002-2891-0757
Rene Sampar FAE https://orcid.org/0000-0003-2734-5415
Vicente Flores Meléndez Tribunal Eleitoral Federal do Mexico https://orcid.org/0009-0009-9760-7637

Resumo

JUDICIAL REVIEW AND HUMAN RIGHTS: COMPARATIVE STUDY BETWEEN THE CONSTITUTIONAL LAWSUITS “MANDADO DE SEGURANÇA” FROM BRAZIL AND “JUICIO DE AMPARO” FROM MEXICO

ÁREA(S): direito constitucional; direitos humanos; direitos fundamentais.

RESUMO: O presente artigo tem por escopo realizar um estudo comparado entre o mandado de segurança, remédio constitucional brasileiro, e o amparo mexicano, ação constitucional da mais relevante para aquele país, no afã de demonstrar a sua relevância para a proteção dos direitos humanos e fundamentais. Ao tratar de suas origens históricas e natureza jurídica, o texto estabelece, por meio de tabela completa, o paradigma entre as ações indicadas, apontando sua base constitucional, regulamentação, competência, hipóteses de cabimento e não cabimento, forma de proteção aos direitos humanos, espécies, meios de impugnação, bem como suspensão do ato irregular. Ao final, o artigo delineia, de modo crítico, as vantagens e desvantagens de cada um dos instrumentos invocados. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi o indutivo, adotando-se, a partir dele, a técnica de investigação bibliográfica.

ABSTRACT: The purpose of this article is to make a study comparing mandado de segurança, a Brazilian constitutional lawsuit constitutional, and the Mexican “Juicio de Amparo”, also, one of the most relevant constitutional judicial action for this country, in an effort to demonstrate its importance and transcendence for the protection of human and fundamental rights. Approach with their historical origins and legal nature, the paper establishes, through a comparative table, the paradigm between the constitutional lawsuits referred to, pointing out their basis, regulation, jurisdiction, assumptions of procedural or inadmissibility, the form of protection of human rights, types, or modalities, means of challenge, as well as the suspension of the challenged act. Finally, the article describes the advantages and disadvantages of each of the instruments invoked. Therefore, the research method used was the inductive one, adopting, from it, the law readings.

PALAVRAS-CHAVE: mandado de segurança e amparo; Brasil e México; direito constitucional; direitos humanos e fundamentais.

KEYWORDS: mandado de segurança and “juicio de amparo”; Brazil and Mexico; constitutional law; fundamental and human rights.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Justiça constitucional e direitos humanos; 2 Mandado de segurança no Brasil; 3 Amparo no México; 4 Proteção constitucional dos direitos humanos: mandado de segurança versus amparo mexicano; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Constitutional justice and human rights; 2 Mandado de segurança of Brazilian law; 3 “Juicio de amparo” of Mexican law; 4 The constitutional protection of human rights: comparative study between mandado de segurança and amparo; Conclusion; References.

Biografia do Autor

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, UFSC

Possui Pós-Doutorado (Universidade de Granada) e Doutorado em Direito (UFSC). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (UFSC).

Rene Sampar, FAE

Possui Doutorado em Direito (UFSC) e Mestrado em Filosofia Política (UEL). Graduado em Direito (UEL). Coordenador Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Professor e Advogado.

Vicente Flores Meléndez , Tribunal Eleitoral Federal do Mexico

Possui Mestrado em Direito Processual Constitucional. Tem experiência no âmbito da Administração Pública Federal no México. Foi Cônsul do México no Brasil (biênio 2019-2021) e, atualmente, é Diretor no Tribunal Eleitoral Federal do Mexico.

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