Vol. 42 No. 138 (2015)

Published: 2015-06-26

Conselho Editorial

3-4
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Editorial Revista 138

7-8
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AS ORDENS EXECUTIVAS NO PRESIDENCIALISMO NORTE-AMERICANO

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

13-27
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A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: UMA VISÃO ATRAVÉS DO GIRO ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICO

Carlos Yury Araújo de Morais

29-50
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Eugênio Facchini Neto, Luciana Gemelli Eick

51-86
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A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY APLICADA ÀS COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OCORRIDAS NA INTERNET

Letícia Bodanese Rodegheri

87-107
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EUTANÁSIA, CÉLULAS-TRONCO E FETO ANENCÉFALO: OS DEBATES NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS ARGUMENTOS PARA A DISCUSSÃO DA EUTANÁSIA

Roberto Baptista Dias da Silva, Gisela Barroso Istamati

109-129
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OS DIREITOS HUMANOS E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS: OS DESAFIOS À PLENA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL NO BRASIL

Sandro Gorski Silva

131-156
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NEOLIBERALISMO, IDEOLOGIA E PROCESSO: A FORMAÇÃO JUDICIAL EMANCIPATÓRIA COMO FATOR DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Sérgio Cabral dos Reis

157-199
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REFLEXÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, REGIMES E O SISTEMA PRISIONAL

Voltaire de Lima Moraes

201-220
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DIÁLOGO ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DA SAÚDE E DO DIREITO: ATRIBUIÇÕES E LIMITES

Wilson Medeiros Pereira

221-241
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INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS E RESPONSABILIDADE DO JUIZ – ENTRE REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS E PERSPECTIVAS FUTURAS

Andrea Landi

243-254
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DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA: A PROTEÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PARA UM MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Graziela Maria Rigo Ferrari

255-273
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A LEI DE IMPRENSA: BREVE ANÁLISE SOBRE A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADPF 130

Helen Lentz Ribeiro Bernasiuk

275-299
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OS CEGOS DO CASTELO: A EXPERIÊNCIA DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES NA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO DEMOCRÁTICO

Leidiane Pias Dias

301-334
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