Vol. 39 No. 127 (2012)

Published: 2012-09-28

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 127

7
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A SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: NOVA PROPOSTA DE ESTUDO PARA UM VELHO PROBLEMA

Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior

13-38
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JUSTIÇA E DECISÃO: A VINCULAÇÃO DO JUDICIÁRIO AOS VALORES DE JUSTIÇA

Carolina Souza Torres Blanco

39-62
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ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DA EXECUÇÃO FISCAL

Daniel Henrique Rennó Kisteumacher

63-84
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O OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

Enrique Feldens Rodrigues

85-128
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IMPUTABILIDADE PENAL: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E INTERDISCIPLINARES – UMA APROXIMAÇÃO PERIGOSA DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO E A SUPERAÇÃO HUMANÍSTICA

Érica Babini Lapa do Amaral Machado

129-156
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A TUTELA AQUILIANA DA PESSOA HUMANA: OS INTERESSES PROTEGIDOS. ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO

Eugênio Facchini Neto

157-196
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DO CAMINHO PERCORRIDO PELO DANO EXISTENCIAL PARA SER RECONHECIDO COMO ESPÉCIE AUTÔNOMA DO GÊNERO “DANOS IMATERIAIS”

Flaviana Rampazzo Soares

197-228
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O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DEMOCRATIZAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

Leonel Pires Ohlweiler

229-256
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ATIVISMO E LEGITIMIDADE: PROVÍNCIA DEMOCRÁTICA PARA A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO

Lucas Seixas Baio

257-290
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PETER HÄBERLE E OS PRIMEIROS APORTES POR UMA CONCEPÇÃO CULTURAL DE PROCESSO

Rafael José Nadim de Lazari

291-310
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O DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO E A CRIMINALIZAÇÃO DA PEDERASTIA PELO CÓDIGO PENAL MILITAR

Roger Raupp Rios, Gilberto Schäfer, Felipe Farias Borba

311-330
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SOBRE LA CONSTITUCIÓN VIVIENTE

Miguel Carbonell

331-338
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COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A ADPF 165/DF – GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA

Daniele Viafore, Fernanda dos Santos Macedo

339-352
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CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIO À ADPF 182 DO STF

Michelle Dias Bublitz

353-369
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