A NORMALIZAÇÃO DA DIFERENÇA NAS RELAÇÕES LABORAIS

A NORMALIZAÇÃO DA DIFERENÇA NAS RELAÇÕES LABORAIS

Autores

Resumo

THE STANDARDIZATION OF THE DIFFERENCE IN LABOR RELATIONS

ÁREA(S): direito constitucional; direito do trabalho.

RESUMO: O presente artigo investiga o alcance de dois princípios de envergadura constitucional – a liberdade e a isonomia – no âmbito das relações de trabalho. Em síntese, questiona-se se o Estado pode interferir, de alguma maneira, no poder potestativo do empregador de selecionar o seu corpo de funcionários sob o (nobre) pretexto de garantir aos candidatos iguais oportunidades de acesso, livre de quaisquer interferências associativas explícitas ou implícitas. Sob esse viés, também se discutem as diferenças entre preconceito, preferência e discriminação reversa, apresentando, enfim, alguns mecanismos equilibrados de igualação que sejam capazes de possibilitar aos sobrantes o ingresso no mundo do trabalho, sem que tal ingerência conspurque o núcleo rígido da livre iniciativa.

ABSTRACT: The present article investigates the scope of two principles of constitutional scope, freedom and isonomy, within the realm of labor relations. In sum, it is questioned whether the state may interfere in some way with the employer’s power to select his or her staff under the (pre-eminent) pretext of granting equal access opportunities to candidates, free of any explicit or implicit associative interference. Under this bias, the dissimilarity between prejudice, preference and reverse discrimination is also discussed, presenting, finally, some balanced mechanisms of equalization that are capable of allowing unnecessary people to entry into the world of work, without such interference eroding the rigid nucleus of the free initiative.

PALAVRAS-CHAVE: isonomia; discriminação; preferência.

KEYWORDS: equality; discrimination; preference.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O princípio da igualdade: um toque mágico do Direito?; 2 O papel da sociedade na normalização da diferença; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Equality: a legal magical touch?; 2 The role of society in normalizing the differences; Conclusion; References.

Biografia do Autor

André Studart Leitão, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil

Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito (UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil). Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

Eduardo Rocha Dias, UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil

Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

Anya Lima Penha de Brito, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil

Mestre em Processo e Direito ao Desenvolvimento (UNICHRISTUS, Fortaleza/CE, Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – Unifor. Advogada.

Referências

AGÊNCIA IBGE NOTÍCIA. Mulher estuda mais, trabalha mais e ganha menos do que o homem. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem.html. Acesso em: 21 jan. 2019.

ARALDI JÚNIOR, J. I. O princípio da igualdade como expressão dos direitos fundamentais do cidadão. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, p. 82, 2010. Disponível em: http://ambitojuridico.com.br/site/index.php/abrebanner.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8414&revista_caderno=9. Acesso em: 14 fev. 2019.

BRASIL, Planalto. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília/DF, 22 dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2003/L10.826.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.738/2013. Dispõe sobre a oferta de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1177136&filename=PL+6738/2013. Acesso em: 30 nov. 2018.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: secção 1, Rio de Janeiro, DF, a. 82, n. 184, p. 11937-11984, 9 ago. 1943.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm. Acesso em: maio 2018.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Trabalho. Em dez anos, cai diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho. 19 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://trabalho.gov.br/noticias/5497-em-dez-anos-cai-diferenca-entre-homens-e-mulheres-no-mercado-de-trabalho-2. Acesso em: 23 dez. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 683. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_601_700. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADC n. 41. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur371754/false. Acesso em: 28 maio 2018.

CATHO. Pesquisa dos profissionais brasileiros: um panorama sobre contratação, demissão e carreira. Disponível em: https://img.catho.com.br/site/landing/pesquisa-profissionais/images/pdf/pesquisa-profissionais-catho-2014.pdf?_ga=2.17407676.421371256.1577274659-675704792.1577274659. Acesso em: 25 dez. 2019.

DA SILVA, G. H. G. Equidade e educação matemática. Educação Matemática Pesquisa: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação Matemática, v. 18, n. 1, 2016.

DE CARLI, C. V. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.

EDMONDS, D. Somos todos racistas? O Teste de Harvard que promete revelar o preconceito implícito. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-40172331. Acesso em: 24 dez. 2019.

GOLDIN, C.; ROUSE, C. Orchestrating impartiality: the impact of “blind” auditions on female musicians. American Economic Review, 2000.

HESSE, K. A força normativa da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

HOMEPAGE IMPLÍCITO. Disponível em: https://implicit.harvard.edu/implicit/brazil/. Acesso em: 28 maio 2018.

JORGE, M.; NETO, S. A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade. Brasília/DF, a. 7, n. 28/29, jul./dez. 2008.

LEITÃO, A. S.; FREITAS, B. B.; DIAS, E. R. Inclusão excludente, assistência, educação e paternalismo. Revista Brasileira de Direito, v. 17, n. 7, 2017. Disponível em: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3059/2789. Acesso em: 14 fev. 2019.

LEONEL, A. L. A. R. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=84d6700e5e27922b. Acesso em: 14 fev. 2019.

MACHADO, C.; PINHO NETO, V. The labor market consequences of maternity leave policies: evidence from Brazil. December 2016. Disponível em: https://portal.fgv.br/sites/portal.fgv.br/files/the_labor_market_consequences_of_maternity_leave_policies_evidence_from_brazil.pdf. Acesso em: 23 dez. 2019.

MACHADO, M. R. de A.; LIMA, M.; NERIS, N. Racismo e insulto racial na sociedade brasileira. Novos Estudos Cebrap, 35.3: 11-28, 2016.

MARMELSTEIN, G. Curso de direitos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MARMELSTEIN, G. Discriminação por preconceito implícito. Disponível em: https://www.academia.edu/27277313/Discrimina%C3%A7%C3%A3o_por_Preconceito_Impl%C3%ADcito_VERS%C3%83O_PRELIMINAR_.pdf. Acesso em: 14 fev. 2019.

MELLO, C. A. B. de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

O’NEIL, C. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. New York: Crown Publishers, 2016.

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

ROSANVALLON, P. A crise do Estado-providência. Brasília: UNB, 1997.

SARLET, I. W. Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado. Revista Eletrônica de Direito Civil, 2012.

SELLES, M. Sobre preconceitos explícitos e implícitos. Disponível em: https://www.diarioliberdade.org/brasil/comunicacom/8274-sobre-preconceitos-implicitos-e-explicitos.html. Acesso em: 2 maio 2018.

SILVA, V. A. da. A constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. 1. ed. 4. tir. São Paulo: Malheiros, 2014.

THALER, R. H.; SUNSTEIN, C. R. Nudge: o empurrão para a escolha certa. Tradução: Marcello Lino. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

TREI, L. Baba Shiv: how a wine’s price tag affect its taste. Disponível em: https://www.gsb.stanford.edu/insights/baba-shiv-how-wines-price-tag-affect-its-taste. Acesso em: 28 maio 2018.

UHLMANN, E. L.; COHEN, G. L. Constructed criteria: redefining merit to justify discrimination. American Psychological Society, v. 16, n. 6, p. 474-480.

Publicado

2023-05-23

Como Citar

LEITÃO, A. S.; DIAS, E. R.; BRITO, A. L. P. de. A NORMALIZAÇÃO DA DIFERENÇA NAS RELAÇÕES LABORAIS. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 153, p. 67–92, 2023. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1350. Acesso em: 21 maio. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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