A TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Handel Martins Dias; Alexandre Lipp João

A TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

Handel Martins Dias Fundação Escola Superior do Ministério Público
Alexandre Lipp João Fundação Escola Superior do Ministério Público

Resumo

Por meio de pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudência, assim como da metodologia participante para a interpretação do fenômeno jurídico e normativo, este trabalho examina a tutela de situações jurídicas coletivas no direito processual brasileiro. O objetivo precípuo do estudo consistiu em cotejar as ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas, instituído pelo novo Código de Processo Civil. Constatou-se que, embora guardam alguns aspectos processuais comuns, o que mais releva são suas diferenças, especialmente pela gravidade de suas repercussões. Concluiu-se que devem prevalecer as ações coletivas como instrumento processual para a tutela jurisdicional de direitos metaindividuais.

Biografia do Autor

Handel Martins Dias, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Doutor em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Processual pela UFRGS. Especialista em Direito Processual Civil pela UFRGS. Professor de Direito Processual nos cursos de graduação e mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Pesquisador e Coordenador da Pesquisa da FMP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Mundial de Justiça Constitucional (AMJC). Advogado

Alexandre Lipp João, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de Direito do Consumidor na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

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