REFORMAR O PARLAMENTO?

ALGUMAS PROPOSTAS RELATIVAS AO ÓRGÃO E ÀS SUAS FUNÇÕES

Resumo

O artigo analisa a necessidade de reposicionar o Parlamento em posição central no sistema político contemporâneo, mitigando seus déficits institucionais por meio do reforço da transparência. Diante do predomínio do Estado de partidos e do parlamentarismo racionalizado, que frequentemente relegam as Câmaras Legislativas a um papel subalterno e de ratificação do Poder Executivo, examinam-se propostas de reformas regimentais estruturadas em eixos fundamentais: o estatuto dos parlamentares e o desempenho de suas funções. No tocante aos membros, discute-se a premência de converter códigos de conduta éticos e registros de conflitos de interesse em normas regimentais cogentes e sancionatórias. Quanto às funções constitucionais, preconiza-se a instituição da pegada legislativa, a regulamentação estrita dos grupos de interesse, o fortalecimento dos instrumentos de fiscalização e inquérito pelas minorias e a modernização técnica e gerencial do ciclo orçamentário. Conclui-se que a regeneração institucional e a recuperação da confiança cidadã dependem de reforma decidida, vinculante e profunda dos regimentos internos das Câmaras.