CONTRIBUTOS PARA A CONSTRUÇÃO TEÓRICA DO CONTRATO E DAS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS

Resumo

Este artigo desenvolve uma proposta teórico‑normativa para compreender o contrato como instrumento de regulação socioeconômica, indo além de sua concepção tradicional como mero negócio jurídico bilateral. A partir de uma revisão histórico‑doutrinária que percorre desde as origens no Direito Romano até as formulações contemporâneas, articulam‑se as premissas da autonomia privada, da função social (arts. 421 e 422 do CC/02) e da eficiência econômica. Integra‑se literatura jurídica, econômica e das ciências sociais para fundamentar um modelo interdisciplinar que reconcilie liberdade contratual e responsabilidade coletiva, por meio de princípios como solidariedade contratual, justiça extrínseca e sustentabilidade. Analisa‑se a eficácia interna e externa da função social, bem como os impactos da Lei da Liberdade Econômica e dos direitos fundamentais sobre os limites da autonomia. Propõe‑se o conceito de “equilíbrio dinâmico” contratual, capaz de promover desenvolvimento sustentável e coesão social, e sugere diretrizes para revisão judicial, inclusão de cláusulas socioambientais e maior transparência participativa. A originalidade reside na sistematização ampla de doutrina clássica e contemporânea e na articulação inédita entre autonomia e função socioeconômica, abrindo caminho para futuras pesquisas e políticas públicas contratuais.