DO CÁRCERE À LIBERDADE MONITORADA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM SERGIPE

Resumo

FROM PRISION TO MONITORED FREEDOM: APPLICABILITY AND EFFECTIVENESS OF THE USE OF ELECTRONIC ANKTLE IN SERGIPE

ÁREA(S): direito processual penal.

RESUMO: O instrumento da monitoração eletrônica foi introduzido regularmente no ordenamento jurídico brasileiro com a vigência da Lei nº 12.258/2010, bem como com a Lei nº 12.403/2011. A primeira foi responsável pelas alterações na Lei de Execução Penal, já a segunda alterou o Código de Processo Penal. O foco do artigo diz respeito à monitoração eletrônica como uma medida cautelar, considerando o crescente número de presos provisórios que se perpetuam no sistema carcerário sergipano. O objetivo geral do presente trabalho é mapear o quadro atual com relação ao índice de aplicação e descumprimento da monitoração eletrônica no Estado de Sergipe a partir da coleta de dados na Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP) da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor. A metodologia aplicada no presente trabalho consistiu em uma pesquisa qualitativa em que foram analisados os resultados de um projeto de pesquisa vinculado à Universidade Tiradentes que teve como procedimento metodológico o estudo de caso. Quanto à técnica utilizada, na pesquisa aqui analisada, ela consistiu na coleta de dados a partir de um relatório emitido pela Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP).

ABSTRACT: The instrument of electronic monitoring was regularly introduced into the Brazilian legal system with the enactment of Law No. 12.258/2010, as well as Law No. 12.403/2011. The former was responsible for changes to the Penal Execution Law, while the latter amended the Code of Criminal Procedure. The focus of the article is on electronic monitoring as a precautionary measure, considering the growing number of pre-trial detainees who are perpetuated in the prison system in Sergipe. The general objective of this paper is to map the current situation with regard to the rate of application and non-compliance with electronic monitoring in the state of Sergipe, based on data collected at the Electronic Prisoner Monitoring Center – CEMEP of the State Department of Justice, Labor and Consumer Protection. The methodology applied in this work consisted of qualitative research in which the results of a research project linked to Tiradentes University were analyzed, using a case study as the methodological procedure. The technique used in the research analyzed here consisted of collecting data from a report issued by the Electronic Prisoner Monitoring Center (CEMEP).

PALAVRAS-CHAVE: cárcere; monitoramento eletrônico; preso provisório.

KEYWORDS: imprisonment; electronic monitoring; provisional prisoner.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A monitoração eletrônica: origem e regulação no Brasil; 2 Aplicabilidade da tornozeleira eletrônica no estado de Sergipe enquanto medida alternativa à prisão preventiva; 3 A efetividade da monitoração eletrônica no estado de Sergipe: análise das decisões judiciais após o descumprimento das condições impostas; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Electronic monitoring: origin and regulation in Brazil; 2 Applicability of the electronic anklet in the state of Sergipe as an alternative measure to pre-trial detention; 3 The effectiveness of electronic monitoring in the state of Sergipe: analysis of court decisions after non-compliance with the conditions imposed; Final considerations; References.