AS RELAÇÕES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COM A PROTEÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS: UMA APROXIMAÇÃO HERMENÊUTICA IMPRESCINDÍVEL PARA O SÉCULO XXI

Resumo

THE RELATIONS OF LEGAL INTERPRETATION WITH THE PROTECTION OF CONSTITUTIONAL FUNDAMENTAL PRINCIPLES: AN INDISPENSABLE HERMENEUTIC APPROACH FOR THE 21ST CENTURY

ÁREA(S): constitucionalismo; democracia.

RESUMO: A interpretação jurídica, os limites do julgador e o papel dos princípios fundamentais dentro do ordenamento jurídico são alvos de discussão no âmbito prático e acadêmico do direito. Objetiva-se, neste trabalho, traçar uma historicidade dos principais movimentos relacionados à interpretação e que exerceram/ainda exercem influência no direito até os dias atuais, apresentando o Constitucionalismo Contemporâneo como uma perspectiva válida e essencial para a proteção dos princípios constitucionais, assim como os direitos fundamentais dentro de um Estado Democrático de Direito. A metodologia de pesquisa utilizada é a bibliográfica, tendo como base principal a hermenêutica jurídica de Lênio Streck em suas diversas obras, perpassando pela obra de Rafael Simioni ao se tratar do positivismo clássico, neopositivismo lógico e pós-positivismo, e Hans Kelsen sobre a Teoria Pura do Direito. Trabalhar as formas de interpretação é compreender a democracia como um ente a ser zelado pelos juristas, devendo sempre ceder atenção às principais problemáticas que podem ser encontradas e/ou desenvolvidas nas maneiras equivocadas de compreensão da legislação.

ABSTRACT: Legal interpretation, the limits of the judge and the role of fundamental principles within the legal system are targets of discussion in the practical and academic sphere of law. This paper aims to trace the history of the main movements related to interpretation and that have exercised/are still exercising influence on law to this day, presenting Contemporary Constitutionalism as a valid and essential perspective for the protection of constitutional principles, as well as fundamental rights within a Democratic State of Law. The research methodology used is bibliographic, having as its main basis the legal hermeneutics of Lênio Streck in his various works, passing through the work of Rafael Simioni when dealing with classical positivism, logical neopositivism and post-positivism, and Hans Kelsen on the Pure Theory of Law. To work on the forms of interpretation is to understand democracy as an entity to be cared for by jurists and should always give attention to the main problems that can be found and/or developed in the mistaken ways of understanding legislation.

PALAVRAS-CHAVE: constitucionalismo contemporâneo; escola de exegese; interpretação jurídica; ponderação de princípios; teoria pura do Direito.

KEYWORDS: contemporary constitutionalism; school of exegesis; legal interpretation; weighting of principles; pure theory of law.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Escola de exegese: a pureza original; 2 Do verbo à ciência: a pureza do direito; 3 A quebra do paradigma positivista com a chegada do constitucionalismo contemporâneo; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 School of exegesis: the original purity; 2 From verb to science: the purity of law; 3 The breakdown of the positivist paradigm with the arrival of contemporary constitutionalism; Final considerations; References.