DO JULGAMENTO À JUSTIÇA: TRAJETÓRIAS DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O LEGADO DA LEI MARIANA FERRER: INSTITUTIONAL VIOLENCE AND THE LEGACY OF THE MARIANA FERRER LAW’S PATHWAYS

INSTITUTIONAL VIOLENCE AND THE LEGACY OF THE MARIANA FERRER LAW’S PATHWAYS

Resumo

FROM JUDGMENT TO JUSTICE: INSTITUTIONAL VIOLENCE AND THE LEGACY OF THE MARIANA FERRER LAW’S PATHWAYS

ÁREA(S): criminologia; direito constitucional; direito penal.

RESUMO: O presente estudo investiga a violência institucional contra as mulheres, focando na revitimização das vítimas de crimes sexuais pelo sistema judicial. O problema de investigação reside em identificar a (in)capacidade do sistema de justiça brasileiro em evitar a revitimização e promover justiça às vítimas. A metodologia utilizada é a bibliográfica e a qualitativa, com abordagem indutiva. O texto está dividido em quatro partes: inicia com a análise da dignidade feminina e a evolução legislativa; segue para a discussão sobre a construção social da vítima e a violência institucional contra as mulheres; prossegue na avaliação do impacto da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) na redução da revitimização judicial; e, por fim, trata dos avanços legislativos e dos desafios sociais ainda presentes. Assim, conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, persistem obstáculos na garantia de um tratamento digno às vítimas, destacando-se a necessidade de reeducação e transformação cultural para prevenir a revitimização.

ABSTRACT: This research investigates institutional violence against women, focusing on the revictimization of sexual crime victims by the judicial system. The research problem lies in identifying the (in)capacity of the Brazilian justice system to prevent revictimization and promote justice for victims. The methodology used is bibliographic and qualitative, with an inductive approach. The text is divided into four parts: it begins with the analysis of female dignity and legislative evolution; follows with a discussion on the social construction of the victim and institutional violence against women; then evaluates the impact of the Mariana Ferrer Law (Law No. 14.245/2021) on reducing judicial revictimization; and finally addresses the legislative advances and ongoing social challenges. It concludes that, despite legislative advances, significant obstacles remain in ensuring dignified treatment for victims, highlighting the need for re-education and cultural transformation to prevent revictimization.

PALAVRAS-CHAVE: culpabilização da vítima; dignidade humana; Lei Mariana Ferrer; violência institucional; vitimologia.

KEYWORDS: victim blaming; human dignity; Mariana Ferrer Law; institutional violence; victimology.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Dignidade feminina x cultura da homenagem: combatendo a violência institucional mediante perspectivas feministas e evolução legislativa; 2 Dinâmicas de vitimização e reflexões sociojurídicas: entre a construção social da vítima e a violência institucional contra mulheres; 3 Impacto da Lei Mariana Ferrer na mitigação da revitimização judicial: avanços legislativos e desafios sociais; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Female dignity x homage’s culture: addressing institutional violence via feminist perspectives and legislative progress; 2 Victimization dynamics and socio-legal insights: navigating the interplay between the victim’s social construction and institutional violence against women; 3 Evaluating the Mariana Ferrer law’s role in counteracting judicial revictimization: progress in legislation and social obstacles’ continuum; Final considerations; References.