O "BOM JUIZ" PAUL MAGNAUD E O JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

É possível a quem julga transcender os limites da cultura patriarcal e da ideologia jurídica machista em que está imersa e proferir decisões que representem o reconhecimento dos direitos contra-hegemônicos, sufocados pelo ordenamento jurídico e pelas estruturas de poder cristalizadas nos aparelhos ideológicos de Estado? O artigo procura responder à questão, a partir do exame dos julgamentos proferidos ao final do século XIX e início do século XX pelo Juiz Paul Magnaud, que se celebrizou por sentenças ousadas e que desafiaram os padrões judiciários e morais de seu tempo. Suas decisões mostram notável sensibilidade e perspectiva de gênero, que sugerem reflexão crítica ao Poder Judiciário brasileiro, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por estar impregnado de valores machistas, ora combatidos pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.