PROJETO DE LEI 2630/2020: SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DAS FAKE NEWS?

Autores

  • Rodolfo Viana Pereira
  • Pedro Paulo Martins da Fonseca Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os mecanismos de combate às fake news propostos no Projeto de Lei nº 2630/2020. Examina-se se a liberdade de expressão e de informação estariam suficientemente resguardadas com a nova legislação. Ao final, constatou-se o risco de a regulamentação produzir efeitos deletérios sobre o ambiente democrático.

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Publicado

04-03-2026

Como Citar

VIANA PEREIRA, R.; MARTINS DA FONSECA, P. P. PROJETO DE LEI 2630/2020: SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DAS FAKE NEWS?. Revista da AJURIS , [S. l.], v. 52, n. 159, p. 365–403, 2026. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1371. Acesso em: 4 mar. 2026.

Edição

v. 52 n. 159 (2025):

Seção

DOUTRINA NACIONAL

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