A (RE)LEITURA DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES EM FACE DE UMA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA
Resumo
THE NEW UNDERSTANDING OF THE TRIPARTITION OF POWERS IN FACE OF A CONTEMPORARY DEMOCRATIC CONSTITUTION
ÁREA(S): direito constitucional.
RESUMO: O presente trabalho tem objetivo crítico em relação ao sentido positivista-iluminista conferido à separação de poderes. A viragem linguística e a condição de possibilidade hermenêutica filosófica são autorizativas de uma releitura constitucional. O ser histórico, a temporalidade são impeditivos da crença no engessamento da significação textual. Tendo em conta a identificação de cada período à sua maneira, há a pretensão de alcançar o desenho mais adequado na contemporaneidade para a atuação dos poderes do Estado, sobretudo do Judiciário. A análise, pelo procedimento metodológico de pesquisa e revisão bibliográfica, feita criticamente, à luz da hermenêutica, vista a partir da fenomenologia, tem por objetivo relacionar o discurso jurídico com os compromissos constitucionalmente democráticos incumpridos para sugerir uma nova postura judicial.
ABSTRACT: The present work has a critical objective in relation to the positivist-Enlightenment sense conferred to the separation of powers. The linguistic turn and a condition of philosophical hermeneutic possibility are authoritative for a constitutional rereading. Historical being, temporality, are impediments to descent in the plastering of textual meaning. Bearing in mind the identification of each period in its own way, the intention to achieve the most adequate design in contemporary times for the performance of the powers of the State, especially the Judiciary. An analysis, by the methodological procedure of research and bibliographic review, made critically, in the light of hermeneutics, seen from the phenomenology, aims to relate the legal discourse with the constitutionally democratic commitments not fulfilled to suggest a new judicial posture.
PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito Democrático; jurisdição constitucional; separação de poderes.
KEYWORDS: Democratic Rule of Law; constitutional jurisdiction; separation of powers.
SUMÁRIO: Introdução; 1 A separação dos poderes e a perspectiva contemporânea de uma jurisdição constitucional e democrática; 2 O pré-conceito constitucional e a (necessária) ruptura com a tradição inautêntica: o direito constitucional e as possibilidades de sentido; 3 A ultrapassagem da perspectiva positivista em face de um fim constitucional e democrático na condição de possibilidade hermenêutico-filosófica; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The separation of powers and the contemporary perspective of a constitutional and democratic jurisdiction; 2 The constitutional preconception and the (necessary) break with the inauthentic tradition: constitutional law and the possibilities of meaning; 3 Overcoming the positivist perspective in the face of a constitutional and democratic end in the condition of hermeneutic-philosophical possibility; Conclusion; References.
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