CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT

Marco Antônio César Villatore; Luiz Eduardo Gunther; Matteo Carbonelli; Marcelo Rodrigues

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT

Autores

Marco Antônio César Villatore Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Luiz Eduardo Gunther Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
Matteo Carbonelli Universidade de Roma I, “Sapienza
Marcelo Rodrigues Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Resumo

Este artigo estuda a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao Direito do Trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Também faz análise específica da Convenção 158 da OIT sob a perspectiva da Lei nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que autoriza a dispensa coletiva ou em massa, indicando a inconstitucionalidade e não convencionalidade da norma.

Biografia do Autor

Marco Antônio César Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito (PUCPR, Curitiba/PR, Brasil). Advogado, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “Sapienza”, revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Luiz Eduardo Gunther, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Professor do Centro Universitário Curitiba – Graduação, Especialização e Mestrado em Direito (UNICURITIBA, Curitiba/PR, Brasil). Desembargador do trabalho no TRT da 9ª Região (PR), Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Pós-Doutor em Direito pela PUCPR.

Matteo Carbonelli, Universidade de Roma I, “Sapienza

Professor de Direito Internacional na Università della Tuscia (UNITUS, Viterbo, Itália). Advogado, Jornalista, Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “Sapienza”, Professor de Direito Internacional na Especialização em Direito da Universidade de Roma I, “Sapienza”, Itália.

Marcelo Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR, Curitiba/PR, Brasil). Advogado, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIBRASIL.

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