Educação escolar indígena no direito brasileiro: do paradigma integracionista ao paradigma do direito à uma educação diferenciada

Resumo

A legislação educacional indigenista no Brasil, desde a colônia até a promulgação da Constituição Federal de 1988, inclusive o Estatuto do Índio, teve o objetivo claro de integração dos indígenas ao modo de vida da sociedade envolvente, com o fim de formar trabalhadores e fiéis cristãos. A intenção era que os indígenas deixassem de ser indígenas. O novo paradigma da diferença e do reconhecimento, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, impõe ao Estado brasileiro uma mudança significativa em suas políticas de educação escolar indígena, que deve ser diferenciada, intercultural, bilíngue e de qualidade. Os instrumentos normativos sobre educação indígena editados a partir da promulgação da CF/1988 estão em conformidade com esse novo paradigma.

ABSTRACT: The indigenous educational legislation in Brazil since colonial times until the promulgation of the Federal Constitution of 1988, including the Statute of the Indians, had the clear objective of integration of the indigenous in the way of life of the surrounding society in order to train workers and faithful Christians. The intention was that the Indians were no longer Indians. The new paradigm of difference and recognition, established in the Federal Constitution of 1988 and the Convention nº 169 of the International Labour Organization, imposes to the Brazilian state a significant change in their policies for indigenous school education, which should be differentiated, intercultural, bilingual and quality. The legal instruments on indigenous education edited from the enactment of CF/1988 are in accordance with this new paradigm.