O Poder Judiciário e a democratização da Justiça

Resumo

O artigo trata da evolução dos conceitos de sociedade civil e separação de poderes. Enfoca a expansão do Poder Judiciário enquanto garantidor dos direitos fundamentais e poder democrático, responsável pela ampliação do acesso à Justiça, mediante novas formas de solução de conflitos. Enfatiza a participação do cidadão na gestão de políticas públicas e na prestação jurisdicional, como forma de expansão da cidadania, que é pressuposto para o Estado Democrático de Direito.

ABSTRACT: The article analyzes the evolution of the concepts of civil society and separation of powers. It focuses the expansion of the judiciary as guarantor of fundamental rights and democratic power, responsible for the expanding access to justice, through new forms of conflict resolution, Emphasizes the participation by citizens in public policy management and jurisdictional services, as expansion of social citizenship which is prerequisite for a democratic state.