O suporte fático dos direitos fundamentais na Constituição da República de 1988: âmbito de proteção, intervenção estatal e controle dos postulados

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a metódica constitucional dos direitos fundamentais no que concerne a sua aplicação prática. Por apresentar uma estrutura semântica e normativa diferenciada, faz-se necessário analisar os modelos doutrinários existentes no intuito de compatibilizar a doutrina nacional e estrangeira às realidades do constitucionalismo brasileiro. Os direitos fundamentais no século XXI adquiriram sua evolução completa, reintegrando-se ao sistema jurídico de tal forma que forçaram a reestruturação do direito positivo às prescrições jusfundamentais. Logo, é de suma importância entender este processo, bem como aprender a manejar esta nova categoria dogmática que ocupa a centralidade do ordenamento jurídico irradiando seus efeitos por todos os ramos do Direito.

ABSTRACT: This study aims to analyze the methodical of fundamental rights, with regard to their practical application. For presenting a different semantic and normative structure, it becomes necessary to analyze the available doctrinal models in order to harmonize the national and foreign doctrine to the realities of Brazilian constitutionalism. The fundamental rights in the twenty-first century acquired its full evolution, reintegrating to the legal system in such a way that forced the restructuring of positive law to the constitutional provisions. Therefore, it is of paramount importance to understand this process and learn how to handle this new dogmatic category that occupies the centrality of legal system, radiating its effects on all areas of law.