TEMAS CENTRAIS E ANÁLISE DE “RECHT UND UNRECHT”

Resumo

Esta resenha sintetiza a narrativa de Hermann Klenner em Recht und Unrecht (Direito e injustiça), apresentando um exame dialético e materialista do Direito. A tese central é de que o Direito não constitui um sistema abstrato, atemporal ou neutro de regras, mas sim a expressão concreta das dinâmicas de poder em sociedades estruturadas pela dominação. O Direito origina-se do conflito social, servindo não para eliminá-lo, mas para administrá-lo, de modo a perpetuar os interesses dos poderosos. Ele é, ao mesmo tempo, um instrumento de poder (usado para comandar e coagir) e uma medida de poder, pois também
impõe limites formais aos governantes. O texto desconstrói a ideia de um único
autor da lei, revelando-a como produto de forças históricas, lutas de classe e do modo de produção predominante. Ao criticar as teorias jurídicas formalistas ou idealistas, Klenner argumenta que a própria noção de justiça é um conceito contestado, refletindo interesses conflitantes em vez de um ideal universal. Em última análise, a obra sustenta que as contradições inerentes ao Direito e à sociedade legitimam a resistência contra a “injustiça legal” e que qualquer investigação profunda sobre o Direito conduz a questões fundamentais acerca da socialização do poder.