NARGUILÉ E CIGARRO ELETRÔNICO: NECESSIDADE DE RESTRIÇÃO DE SUA PUBLICIDADE EM REDES SOCIAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: THE NEED TO RESTRICT ITS ADVERTISING IN SOCIAL MEDIA TO PRESERVE THE PUBLIC HEALTH IN BRAZIL

THE NEED TO RESTRICT ITS ADVERTISING IN SOCIAL MEDIA TO PRESERVE THE PUBLIC HEALTH IN BRAZIL

Resumo

VAPE AND HOOKAH: THE NEED TO RESTRICT ITS ADVERTISING IN SOCIAL MEDIA TO PRESERVE THE PUBLIC HEALTH IN BRAZIL

ÁREA(S): direito à saúde; direito do consumidor.

RESUMO: Narguilé e cigarro eletrônico tornaram-se objetos de desejo e consumo em todo o mundo, sobretudo entre jovens e adolescentes, a despeito das inúmeras denúncias acerca dos seus males à saúde. A hipótese deste artigo é a de que a respectiva propagação nas redes sociais (compreendendo ações de marketing das empresas que exploram esse mercado) impulsiona o consumo dessas drogas, pois o seu discurso, semelhante à abordagem publicitária de cigarros de tabaco industrializados no século XX, seduz os espectadores ao associá-las a poder, status, admiração, etc. Para esse estudo, analisam-se publicações nas redes sociais online, especialmente aquelas feitas por empresas do ramo, a par de uma leitura sobre as normas que regulam fumígenos. O levantamento apresentado nesta pesquisa sugere que pode estar no controle informacional – em restrições ao conteúdo publicado especialmente nas redes sociais – um importante passo à redução do consumo dessas drogas, medida essencial à preservação da saúde pública, à semelhança do que já se conquistou em relação aos cigarros industrializados, para o que não há aparente óbice legal; ao contrário, parece haver inércia injustificável das instituições que deveriam fazer esse controle.

ABSTRACT: Hookah and electronic cigarettes have become objects of desire and consumption worldwide, especially among young people and adolescents, despite numerous reports of their health risks. The hypothesis of this article is that their proliferation on social media (including marketing actions by companies that exploit this market) drives the consumption of these substances because their discourse, similar to the advertising approach of manufactured tobacco cigarettes in the 20th century, entices viewers by associating them with power, status, admiration, etc. For this study, online social media posts are analyzed, especially those made by companies in the industry, in conjunction with an examination of the regulations governing tobacco products. The findings presented in this research suggest that controlling information, particularly restrictions on content published on social media, may be an important step in reducing the consumption of these substances, which is essential for public health preservation, similar to what has already been achieved with manufactured cigarettes, for which there is no apparent legal obstacle; on the contrary, there seems to be unjustifiable inaction by the institutions that should be enforcing this control.

PALAVRAS-CHAVE: sociedade da informação; direito à saúde; direito do consumidor; narguilé; cigarro eletrônico.

KEYWORDS: information society; right to health; consumer rights; hookah; electronic cigarette.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito à saúde, à informação e as suas correlações; 2 Males à saúde: entre o consenso científico e a retórica dos promotores de narguilés e cigarros eletrônicos na Internet; 3 Perfil consumidor de narguilé e cigarros eletrônicos: primeiro contato com essas drogas no início da adolescência; 4 Publicidade: discursos antigos continuam a ser exitosos para a promoção de drogas; 5 Regulação de fumígenos e proibição de cigarros eletrônicos pela Anvisa; 6 Responsabilidade civil na Internet: protagonismo das provedoras de aplicações; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Right to health, to information and its correlations; 2 Health risks: between scientific consensus and the rhetoric of hookah and e-cigarette promoters on the Internet; 3 Consumer profile of hookah and e-cigarettes: initial exposure to these substances in early adolescence; 4 Advertising: old discourses continue to succeed in drug promotion; 5 Regulation of smoking products and the ban on e-cigarettes by Anvisa [Brazilian National Health Surveillance Agency]; 6 Responsibilities in the Internet: protagonism of application providers; Final considerations; References.