OS NUDGES DIGITAIS E A POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

Resumo

DIGITAL NUDGES AND THE POSSIBILITY OF ITS USE IN MATTERS OF PERSONAL DATA PROTECTION BY PUBLIC AUTHORITIES

ÁREA(S): direito público; proteção de dados e privacidade.

RESUMO: Este artigo tem por finalidade compreender e analisar se é possível, ao Poder Público, se valer dos nudges digitais como ferramenta de incentivo à proteção de dados, especialmente quando o Estado se relaciona com os indivíduos por meios eletrônicos. Para isso, utiliza-se o método de abordagem dedutiva por meio de técnica essencialmente qualitativa e abordagem crítica, de forma que será analisada a proteção de dados no Brasil atualmente e o papel e as responsabilidades do Poder Público nesse âmbito. Em seguida, pretende-se compreender a base economia comportamental e o surgimento dos nudges, para, na sequência, averiguar de que forma essa ferramenta pode ser benéfica quando utilizada pelo Estado em políticas públicas, bem como se é possível o seu uso em matéria de proteção de dados. Buscar-se-á destacar o processo de instrumentalização digital, que tem sido adotado pelo Poder Público, como no caso da Lei de Governo Digital, e incluir exemplos de utilização de nudges nos meios eletrônicos, com o objetivo de compreender se existe alguma relação que possibilite a sua utilização por parte dos Governos. Destaca-se a existência de discussões éticas acerca da aplicação dos nudges em face da autonomia individual. Ao final, conclui-se que é possível e pode ser benéfica a utilização de nudges digitais por parte do Poder Público com a finalidade de incentivar a adoção de medidas de proteção de dados pessoais aos cidadãos, especialmente quando se faz o uso de plataformas digitais.

ABSTRACT: This article aims to understand and to analyze whether it is possible, to the public authority, to use digital nudges as a tool to encourage data protection, especially when the State relates to individuals by electronic media. For this, the deductive approach through critical technique is used, so that the current data protection status in Brazil will be analyzed, as well as the role and responsibilities of public authorities in this context. In the sequence, it is intended to understand the foundations of behavioral economics and the emergence of nudges, for, in sequence, find out in which way that tool can be beneficial when used by the State in public policies, as well as if it is possible to use it in data protection matters. It will seek to highlight the process of digital instrumentation, which has been adopted by the Public Power, as in the case of Digital Government Law, and include examples of the use of digital nudges electronically, with the objective of understanding if there is a relationship of that makes it possible for governments to use them. Finally, it is concluded that it is useful and beneficial if the public authority use digital nudges with the purpose of encouraging citizens to adopt data protection measures, especially when using public protection for the purpose of protecting citizens, especially when a digital platform is used.

PALAVRAS-CHAVE: nudges; utilização; proteção de dados; Poder Público.

KEYWORDS: nudges; use; data protection; Public Power.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A proteção de dados pessoais no Brasil e o papel do setor público; 2 A economia comportamental e os nudges; 3 A arquitetura de escolhas e os nudges; 4 A utilização dos nudges digitais; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Personal data protection in Brazil and the role of the public sector; 2 Behavioral economics and nudge; 3 The choice architecture and nudges; 4 Use of digital nudge; Final considerations; References.