A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO NORDESTE BRASILEIRO

A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO NORDESTE BRASILEIRO

Autores

Resumo

THE GOVERNANCE OF WATER RESOURCES IN NORTHEAST BRAZIL

ÁREA(S): direito administrativo; direito ambiental.

RESUMO: A gestão dos recursos hídricos é uma discussão que segue em evidência no mundo porque a água ocupa lugar de referência nos ecossistemas e nas sociedades modernas. No Brasil, as discussões convergem na direção da escassez da água, que representa uma ameaça para o desenvolvimento socioeconômico de algumas regiões, sobretudo a região Nordeste. Uma das alternativas para reduzir os impactos causados pela seca na região foi a obra de transposição das águas do rio São Francisco. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade das obras de transposição do rio São Francisco quanto aos princípios que regem a governança da água. Para tanto, foi empregado o método indutivo, buscando as respostas para os problemas suscitados a partir de referências já publicadas, principalmente artigos científicos. A análise evidenciou que as políticas públicas necessárias para o pleno aproveitamento do PISF foram ineficazes e que o projeto não se mostrou uma alternativa adequada para a consecução da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse cenário, é indispensável a integração entre gestores e atores sociais na criação de redes voltadas não apenas para a melhor gestão dos recursos hídricos, mas ao desenvolvimento sustentável da região.

ABSTRACT: The management of water resources is a discussion that remains in evidence in the world because water occupies a place of reference in ecosystems and modern societies. In Brazil, discussions about water scarcity pose a threat to the socioeconomic development of some regions, especially the Northeast. One of the alternatives to reduce the impacts caused by drought in the region was the work to transpose the waters of the San Francisco River. The objective of this study was to evaluate the effectiveness of the works to transpose the São Francisco river in terms of the principles that govern water governance. For this purpose, the inductive method was used, seeking answers to problems, mainly in scientific articles. The analysis showed that the public policies necessary for the full use of the PISF were ineffective and that the project did not prove to be an adequate alternative for the achievement of the National Water Resources Policy. In this scenario, it is essential to integrate managers and social actors in the creation of networks geared not only to better management of water resources, but to the sustainable development of the region. 

PALAVRAS-CHAVE: governança; política nacional de recursos hídricos; transposição do Rio São Francisco; Nordeste; direito.

KEYWORDS: governance; national water resources policy; transposition of the San Francisco River; Northeast; law.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Governança da água; 2 A governança dos recursos hídricos no Brasil; 3 As obras de transposição do rio São Francisco; 4 A inefetividade das obras de transposição quanto aos princípios da governança da água; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Water governance; 2 The governance of water resources in Brazil; 3 The transposition works’ of the Sao Francisco river; 4 The ineffectiveness of the transposition works regarding the principles of water governance; Final considerations; References.

Biografia do Autor

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza - Unifor

Pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional - Mestrado e Doutorado - e professora do curso de graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Foi coordenadora e professora titular do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA), e é professora aposentada da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenadora-geral do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Tributário. Email: LIRIDACALOU@UNIFOR.BR Lattes: http://lattes.cnpq.br/8379193041530131 Orcid: http://orcid.org/0000-0001-5710-7499. Telefone: 85 9 8971-1881

 

Emília Aguiar Fonseca da Mota, Unifor - Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza(2003), especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO, PROCESSO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO pela Universidade de Fortaleza(2020), especialização em DIREITO PROCESSUAL: GRANDES TRANSFORMAÇÕES pela Universidade da Amazônia(2007) e especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS pela Universidade de Fortaleza(2006). Atualmente é ADVOGADA da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Email: emiliamota2705@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9755380044703003. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-0489-3742. Telefone: 85 9 91219334

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Publicado

2022-10-16

Como Citar

MENDONÇA, M. L. C. de A. e; MOTA, E. A. F. da. A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO NORDESTE BRASILEIRO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 152, p. 239–268, 2022. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1244. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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