O PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS – TÉCNICAS DE DECISÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Luís Roberto Barroso; Patrícia Perrone Campos Mello

O PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS – TÉCNICAS DE DECISÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores

Luís Roberto Barroso Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil)
Patrícia Perrone Campos Mello Centro Universitário de Brasília – UniCeub

Resumo

O propósito deste artigo é examinar as principais técnicas de decisão utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do controle de constitucionalidade, para desempenhar um papel criativo que vai além da mera procedência ou improcedência da arguição de inconstitucionalidade. Acredita-se que a sistematização das referidas técnicas e um exame dogmático a respeito de suas principais características, problemas e limites podem contribuir para o aprimoramento e para a desmistificação da jurisdição constitucional. Com esse objetivo, o trabalho aborda diversas espécies de decisões intermediárias e se aprofunda no exame das decisões construtivas (manipulativas) aditivas e substitutivas.

Biografia do Autor

Luís Roberto Barroso, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil)

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor Visitante da Universidade de Brasília - UnB. Graduação em Direito pela UERJ. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Estudos de Pós-Doutorado na Harvard Law School. Professor Visitante da Universidade de Poitiers, França (fev. 2010) e da Universidade de Wroclaw, Polônia (out. 2009). Experiência acadêmica na área de direito público em geral, incluindo teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo. (Texto informado pelo autor)

Patrícia Perrone Campos Mello, Centro Universitário de Brasília – UniCeub

Professora-Doutora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professora de Direitos Sociais e Políticas Públicas do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCEUB. Doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Membro do Instituto de Diálogos Constitucionais (IDCon) e do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC). Suas áreas de pesquisa são: direito constitucional comparado, direitos humanos, comportamento judicial, precedentes judiciais, judicialização da política, políticas públicas, jurisdição constitucional, teorias da democracia. (Texto informado pelo autor)

Referências

ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Para a relação entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. Revista de Direito Administrativo, n. 217, jul./set., 1999, pp. 55-66.

______. Teoria de Los Derechos Fundamentales. Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: Os Papéis das Cortes Constitucionais nas Democracias Contemporâneas. Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 4, pp. 2171-2228, 2018.

______. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

______. O controle da constitucionalidade do direito brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

______. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 5, pp. 24-50, 2015.

______. Interpretação e aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

______. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, n. 188, pp. 29-60, jan./mar. 2009.

BARROSO, Luís Roberto; e MELLO, Patrícia Perrone Campos. Trabalhando com uma Nova Lógica: a Ascensão dos Precedentes no Direito Brasileiro. Revista da AGU, v. 15, n. 3, pp. 9-52, jul./set. 2016.

BLANCO MORAIS, Carlos. As Sentenças com Efeitos Aditivos. In: BLANCO DE MORAIS, Carlos; CASSEB, Paulo A.; MONTEBOLO, Sofia et al. As Sentenças Intermediárias da Justiça Constitucional. Lisboa: AAFDL, 2009, pp. 15-115.

BOGDANDY, Armin von; PARIS, Davide. La construcción de la autoridad judicial. Revista de Derecho del Estado, n. 43, maio/ago 2019, pp. 5-24.

BREWER-CARÍAS, Allan Randolph. Constitutional Courts as Positive Legislators. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2011.

BRUST, Léo. Controle de Constitucionalidade: a Tipologia das Decisões do STF. Curitiba: Juruá, 2014, pp. 160-211.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. As sentenças manipulativas aditivas: os casos das cortes constitucionais da Itália, da África do Sul e do STF. Revista de Processo, v. 246, ago. 2015, pp. 403-427.

COLAPIETRO, Carlo. Le sentenze additive e sostitutive dela corte constituzionale. Pisa: Pacini, 1990.

CRISAFULLI, Vezio. Lezioni di Diritto Costituzionale, v. II, 4. ed. Pádua: CEDAM, 1978.

DI MANNO, Thierry. Le juge constitutionnel et la téchnique de décisions interprétatives en France et en Italie. Paris: Economica, 1997.

DÍAZ REVORIO, Fracisco Javier. Las sentencias interpretativas del tribunal constitucional. Valladolid: Lex Nova, 2001.

DWORKIN, Ronald. Império do Direito. Jefferson Luiz Camargo [trad.]. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

______. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

ELY, John Hart. Democracy and Distrust. A Theory of Judicial Review. Cambridge: Harvard University Press, pp. 73-183.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.

GONÇALVES, Gabriel Accioly. O desenvolvimento judicial do direito: construções, interpretação criativa e técnicas manipulativas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

HABERMANS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Flávio Beno Siebeneichler (Trad.). Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 2003.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: why liberty depends on taxes. Nova Iorque: Norton & Company, 1999.

LAIN, Corinna. Upside-Down Judicial Review. The Georgetown Law Journal, v. 101, 2012, pp. 113-183.

MELLO, Patrícia Perrone Campos Mello. Nos Bastidores do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

______. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

MEYER, Emílio Peluso Neder Meyer. Decisão e jurisdição constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Direitos Sociais, Estado de Direito e Desigualdade: Reflexões Sobre as Críticas à Judicialização dos Direitos Prestacionais. Quaestio Juris, Rio de Janeiro v. 8, n. 3, pp. 2080-2114, nov. 2015.

______. Representação Democrática do Judiciário: reflexões preliminares sobre riscos e dilemas de uma ideia em ascensão. Disponível em: <https://www.academia.edu/11309248/Representa%C3%A7%C3%A3o_democr%C3%A1tica_do_Judici%C3%A1rio_reflex%C3%B5es_preliminares_sobre_os_riscos_e_dilemas_de_uma_ideia_em_ascens%C3%A3o>.

ROMBOLI, Roberto et. al. Il processo constituzionale: la tipologie dele decisioni. Il Foro Italiano, v. 121, n. 3, pp. 143-166.

SÁ, Fátima. Omissões Inconstitucionais e Sentenças Aditivas. In: BLANCO DE MORAIS, Carlos; CASSEB, Paulo A.; MONTEBOLO, Sofia et al. As Sentenças Intermediárias da Justiça Constitucional. Lisboa: AAFDL, 2009, pp. 411-468.

SAMPAIO, José Adércio Leite. A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

______. As sentenças intermediárias de constitucionalidade e o mito do legislador negativo. In: SAMPAIO, José Adércio Leite; e CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza (org.). Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, pp. 159-194.

SARLET, MARINONI e MITIDIERO. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. 4. ed., 2015.

SARMENTO, Daniel. A Proteção Judicial dos Direitos Sociais: alguns parânetros ético-jurídicos. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pp. 553-586.

______. Ubiqüidade Constitucional: Os dois lados da moeda. Disponível em: https://fabioshecaira.wikispaces.com/file/view/ART.+Sarmento+-+Ubiquidade+Constitucional.pdf.

SOUSA FILHO, Ademar Borges de. Sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira. Belo Horizonte: Forum, 2016.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: Teoria, 7história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte, 2014.

STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

Sunstein, cass; VERMEULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Public Law and Legal Theory Working Paper n. 28, University of Chicago, 2002, pp. 1-48.

ZAGREBLELSKY, Gustavo; MARCENÒ, Valeria. Giustizia costituzionale: oggetti, procedimenti, decisioni. Bolonha: Il Mulino, 2018.

O PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS – TÉCNICAS DE DECISÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE