Vol. 41 No. 136 (2014)

Published: 2014-12-22

Conselho Editorial
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Editorial
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Judiciário, democracia e políticas públicas: legitimidade e controle nas ações sociais

ÁLVARO FILIPE OXLEY DA ROCHA
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Cabimento da ação de responsabilidade civil por abandono afetivo parental

ANDRÉA FABIANA CAPUCHINHO FERRAZ
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Ética na pesquisa científica: plágio involuntário e direito autoral

ANGELA KRETSCHMANN, NEY WIEDEMANN NETO
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Nexo de causalidade e prevenção na responsabilidade civil

CESAR SANTOLIM
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Processo civil e sistema de fracionamento de demandas

CRISTIANO BECKER ISAIA
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Fraude à lei

EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
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Os espaços de discricionariedade na dosimetria da pena e tendências do populismo punitivo – Um estudo de caso com sentenças da Justiça Federal (Pernambuco e Ceará) sobre tráfico internacional de entorpecentes

ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO, MARINA MELO LINS STORCH
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Atos danosos cometidos por menores na Internet: responsabilidade do guardião ou responsabilidade dos pais?

FABIANA PAGEL DA SILVA, ELISABETE MARIA KIRSCHKE
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Controle judicial de constitucionalidade x legitimidade do Poder Judiciário – Desatando nós

FERNANDO LUIZ MONTEIRO
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A empresa familiar: desafios e soluções jurídicas

FLÁVIA COSTA MACHADO
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Os custos de transação no contrato de integração

GUILHERME HELFENBERGER GALINO CASSI, OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES
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Liberdade de expressão na Internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro

LEONARDO VALLES BENTO
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Decisão monocrática e agravo interno no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise empírica

LESLIE SHÉRIDA FERRAZ
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Judiciário interventivo, acesso à justiça e a judicialização das relações sociais

MARCELO PAULO WACHELESKI, CLAYTON GOMES DE MEDEIROS
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Accountability e Poder Judiciário: das razões de existir do Conselho Nacional de Justiça

MÔNICA TERESA COSTA SOUSA
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Educação escolar indígena no direito brasileiro: do paradigma integracionista ao paradigma do direito à uma educação diferenciada

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Roger Raupp Rios, Gilberto Schäfer
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A dimensão jurídica da Lei de Anistia

REIS FRIEDE
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Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais

ROGÉRIO GESTA LEAL, YURI SCHNEIDER
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Direito e bioética no século XXI: o papel da proteção jurídica da dignidade humana no estabelecimento de marcos normativos adequados

VICENTE DE PAULO BARRETTO, HENRIQUE ABEL
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Los nombres de dominio en Internet como signos distintivos y protección de datos de carácter personal

CLAUDIA PAZÓ JAUDENES
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Comentários à possibilidade de dedução integral de gastos com educação na declaração de imposto sobre a renda pessoa física

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA
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A pesquisa com células-tronco embrionárias: breve análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adi 3510567

HELEN LENTZ RIBEIRO BERNASIUK
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