A empresa familiar: desafios e soluções jurídicas

Resumo

Contemporaneamente, as empresas familiares representam uma grande fatia em nosso mercado nacional. O desenvolvimento de atividade econômica organizada por familiares apresenta, ao mesmo passo, vantagens e desvantagens para o mercado. O fato é que as fragilidades das empresas familiares são peculiares, pois os problemas afetivos entre os membros da família refletem consequências que devem ser solucionadas na seara do direito empresarial, sucessório, tributário e trabalhista. No Brasil, inexistem regras específicas para tratar dessas debilidades, embora é comum observar-se que as fragilidades familiares na atuação empresarial são capazes de gerar efeitos danosos à sociedade empresária. Neste artigo, serão apresentadas as vantagens e as desvantagens destas empresas e, ainda, serão analisadas as soluções jurídicas apontadas pelas doutrinas nacional e estrangeira. Com base nesta análise, objetivamos demostrar que há necessidade premente de uma regulação jurídica específica em nosso ordenamento jurídico, com vistas a fortalecer o mercado nacional.

ABSTRACT: Contemporaneously, family businesses represent a large share in our domestic market. The development of economic activity organized by family presents at the same step, advantages and disadvantages for the market. The fact is that the weaknesses of family businesses are unique because the affective problems among family members reflect consequences that must be addressed in the harvest field of business law, estate, tax and labor. In Brazil, there are no specific rules to address these weaknesses, although in practice it is common to observe that the weaknesses in the family business activity can generate harmful effects on society. This paper will present itself – the advantages and disadvantages of these companies and also will be analyzed – legal solutions presented by national and foreign doctrine. Based on this analysis, we aimed to demonstrate that there is an urgent need for legal regulation specifies in our legal system with a view to strengthening the domestic market.