Vol. 39 No. 125 (2012)

Published: 2012-03-12

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL REVISTA 125

7-8
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EFICÁCIA SUBJETIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE

Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari

13-54
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Fábio Luiz Barduil Pedroso

55-98
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O ESVAZIAMENTO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E O ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA: AS INFLUÊNCIAS DAS RECENTES REFORMAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS E DO POSITIVISMO JURÍDICO

Guilherme Cardoso Antunes da Cunha

99-118
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A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA PÓS-MODERNA

Récio Eduardo Cappelari

119-134
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DO LEITO DE PROCUSTO À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: AS IMPLICAÇÕES DO SOLIPSISMO FILOSÓFICO PARA O DIREITO E SUA SUPERAÇÃO PELA HERMENÊUTICA JURÍDICA

Ricardo de Macedo Menna Barreto

135-158
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AS PAUTAS FISCAIS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DO ICMS E A NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA

Ricardo Diefenthaeler

159-194
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AFINAL DE CONTAS, EXISTE SEGURANÇA JURÍDICA EM SEDE DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA?

Wesley Tomaszewski, Fabio Nicaretta

195-220
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O ACESSO E A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA AMBIENTAL

Zenildo Bodnar

221-264
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DERECHO CONSTITUCIONAL Y GLOBALIZACIÓN: LA UNIÓN EUROPEA COMO UNA OPORTUNIDAD

Augusto Aguilar Calahorro

265-316
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I CONFINI DELLA FARMACOGENETICA

Elena Falletti

317-354
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COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADPF 187 E ADI 4274

Fernanda dos Santos Macedo

355-370
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DESARQUIVANDO O BRASIL: MEMÓRIA E VERDADE COMO DIREITOS HUMANOS

William Waschburger

371-396
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