A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Resumo
CONSTITUTIONAL JUSTICE IN THE BRAZILIAN MULTIDOOR COURTHOUSE SYSTEM
ÁREA(S): direito processual civil; direito constitucional.
RESUMO: O ensaio propõe a compreensão da justiça constitucional sob a perspectiva do sistema brasileiro de justiça multiportas.
ABSTRACT: The essay proposes an understanding of constitutional justice from the perspective of the Brazilian multidoor courthouse system.
PALAVRAS-CHAVE: justiça constitucional; justiça multiportas; consensualidade; capacidades institucionais.
KEYWORDS: constitutional justice; multidoor courthouse system; consensuality; institutional capacities.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Os §§ 2º e 3º do artigo 3º do CPC como normas centrais do sistema brasileiro de justiça multiportas; 2 Justiça constitucional multiportas. A figura do guardião da Constituição; 3 Manifestações do sistema de justiça multiportas na jurisdição constitucional; 4 Processos constitucionais e autocomposição; 5 Deferência judicial, diálogo institucional e juízo de capacidades institucionais na jurisdição constitucional; 6 A jurisdição constitucional na construção do sistema de justiça multiportas; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 §§ 2 and 3 of art. 3 of the CPC as central norms of the Brazilian multidoor courthouse system; 2 Multidoor constitutional justice. The figure of the guardian of the Constitution; 3 Manifestations of the multidoor courthouse system in constitutional jurisdiction; 4 Constitutional processes and consensuality; 5 Judicial deference, institutional dialogue and judgment of institutional capacities in constitutional jurisdiction; 6 Constitutional jurisdiction in the construction of the multidoor courthouse system; Conclusions; References.
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