PARÂMETROS PARA A DIVULGAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES SIGILOSAS SOBRE CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICA: TRANSPARÊNCIA OU EROSÃO DEMOCRÁTICA? transparency or democratic erosion?

PARÂMETROS PARA A DIVULGAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES SIGILOSAS SOBRE CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICA: TRANSPARÊNCIA OU EROSÃO DEMOCRÁTICA?

transparency or democratic erosion?

Autores

Resumo

O presente artigo propõe o estabelecimento de standards normativos e procedimentais para a abertura do sigilo de investigações de corrupção pelo sistema de Justiça. Aborda a tensão entre transparência, integridade e controle social vs. privacidade e devido processo legal. Conclui que a publicidade desses ilícitos está duplamente associada aos processos de erosão democrática: é essencial para escolhas públicas, responsividade e redução da seletividade criminal, mas apresenta riscos, como a criminalização da política, a violação de direitos e a alteração do jogo político justo. Analisa a existência de lacunas regulatórias no sistema jurídico brasileiro em relação à abertura do sigilo de investigações de corrupção, o que dá ensejo a subjetivismos. Por fim, sugere a fixação de alguns parâmetros para a normatização da matéria no âmbito do sistema de Justiça conforme três critérios: a) momento processual e grau de cognição do conhecimento sobre o fato a ser divulgado (presença de justa causa); b) existência de mecanismos de controle interno ou externo da autoridade discricionária em divulgar (revisão prévia e colegialidade); c) garantia de não seletividade no tempo e no conteúdo das divulgações (integralidade e igualdade).

Biografia do Autor

Maria Clara Mendonça Perim, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil)

Doutoranda em Direito Público (UERJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil). Promotora de Justiça no Ministério Público do ES (MPES, Vitória/ES, Brasil). Mestre em Saúde Coletiva (Políticas Públicas) pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP no período de 2014 a 2017. Integrante do Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa da Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CNMP).

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Publicado

2024-05-15

Como Citar

PERIM, M. C. M. PARÂMETROS PARA A DIVULGAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES SIGILOSAS SOBRE CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICA: TRANSPARÊNCIA OU EROSÃO DEMOCRÁTICA? transparency or democratic erosion?. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 50, n. 155, p. 201–228, 2024. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1363. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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