A MOROSIDADE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O artigo tem por escopo explorar o sistema progressivo da pena como instrumento à ressocialização do encarcerado, de modo que seja possível apontar a complexidade intrínseca do sistema executivo da pena e os fatores que o levam à morosidade no que diz respeito à progressão de regime. Inicialmente, tratar-se-á do percurso histórico-legislativo do instituto da progressão de regime, analisando-o estritamente frente à garantia da reintegração social do apenado. Buscar-se-á aludir as complicações tocantes à efetivação da progressão de regime, por meio de exame acerca dos requisitos legais para sua concessão, mormente quanto à duração excessiva do trâmite presente no Estado do Rio Grande do Sul. Em conclusão, infere-se que a progressão de regime ainda se evidencia como meio necessário para um processo de execução da pena mais digno, devendo-se, contudo, tornar mais célere a sua tramitação, proporcionando uma verdadeira experiência de reintegração social dos apenados ao convívio em sociedade.