A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS LIMITES DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA TECNOLÓGICA

A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS LIMITES DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA TECNOLÓGICA

Autores

Resumo

FREEDOM OF THE PRESS AND THE LIMITS OF FREEDOM OF INFORMATION IN THE FACE OF PERSONAL RIGHTS IN THE TECHNOLOGICAL AGE

ÁREA(S): direito constitucional.

RESUMO: A liberdade de imprensa passou a ter mais força com o fim do período do regime militar no Brasil e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando a ter mais amplitude e sem censura em sua atuação. Entretanto, as atividades dos meios de comunicação de massa devem ser pautadas pelo equilíbrio, pela imparcialidade, além de atender ao interesse público, visando a não violar os direitos de personalidade dos indivíduos, sem que haja abusos e excessos na liberdade de informação, devendo resguardar os limites impostos pelo direito fundamental à privacidade. Com o imenso avanço tecnológico e a ampla exposição de informações jornalísticas nas plataformas eletrônicas, a disseminação de notícias veiculadas constantemente, muitas vezes, invade a intimidade, a vida privada, atingindo a honra e a imagem das pessoas. Nas análises judiciais do caso concreto, deve-se ponderar o conflito existente sobre o direito à liberdade de informação e o direito fundamental à privacidade, para se chegar a uma melhor decisão, utilizando-se dos critérios de ponderação de valores. O presente estudo se vale da utilização do método hipotético-dedutivo com embasamento em pesquisas realizadas por meio de obras doutrinárias, legislações, jurisprudências e exames de artigos científicos que se coadunam com o tema tratado.

ABSTRACT: Press freedom gained more strength with the end of the period of the military regime in Brazil and with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, starting to have more amplitude and without censorship in its actions. However, the activities of the mass media must be guided by balance, impartiality and serve the public interest, in order not to violate the personality rights of individuals, without abuses and excesses in freedom of information, and must safeguard the limits imposed for the fundamental right to privacy. With the immense technological advance and the wide exposure of journalistic information on electronic platforms, the dissemination of news broadcast constantly, often invades intimacy, private life, affecting the honor and image of people. In the judicial analysis of the concrete case, the existing conflict over the right to freedom of information and the fundamental right to privacy must be considered, in order to reach a better decision using the criteria of weighting values. The present study makes use of the use of the hypothetical-deductive method based on research carried out through doctrinal works, legislation, jurisprudence and examinations of scientific articles that are consistent with the topic discussed.

PALAVRAS-CHAVE: liberdade de imprensa; liberdade de informação; direitos da personalidade; direitos fundamentais; sociedade da informação.

KEYWORDS: freedom of the press; freedom of information; personality rights; fundamental rights; information society.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O direito fundamental à intimidade, vida privada, honra e imagem; 2 Liberdade de informação e jornalística no Direito brasileiro; 3 A colisão entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade nos meios tecnológicos; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The fundamental right to intimacy, private life, honor and image; 2 Freedom of information and journalism in Brazilian law; 3 Freedom of the press and the right to privacy in technological media; Final considerations; References.

Biografia do Autor

Ricardo Libel Waldman, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, São Paulo/SP, Brasil.

Doutor em Direito e Mestre em Direito do Estado. Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade Degli Studi Di Salerno (Itália). Professor convidado da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Mundial para a Conservação da Natureza. Advogado.

Caio Sperandeo de Macedo, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professor Permanente da Pós-graduação do Programa de Mestrado "strictu sensu" em Direito da Sociedade da Informação, pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU/SP.

Bruno Benevento Lemos de Lira, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Advogado.

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Publicado

2023-08-22

Como Citar

WALDMAN, R. L.; DE MACEDO, C. S.; LEMOS DE LIRA, B. B. A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS LIMITES DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA TECNOLÓGICA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 50, n. 154, p. 341–372, 2023. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1291. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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