A POSSIBILIDADE DE DIVÓRCIO INSTANTÂNEO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: UM PASSO ADIANTE NA CONTRATUALIZAÇÃO DO CASAMENTO?
Resumo
THE POSSIBILITY OF INSTANT DIVORCE IN BRAZILIAN CIVIL LAW: A STEP AHEAD IN THE CONTRACTUALIZATION OF MARRIAGE?
ÁREA(S): direito civil; direito de família; direito processual civil.
RESUMO: O texto objetiva examinar, sinteticamente, a questão da contratualização do casamento e sua consequência no campo do divórcio. Analisa a perspectiva de implantação do denominado divórcio instantâneo, especialmente na esfera extrajudicial. O estudo considera soluções do direito comparado a fim de verificar a adequação do modelo adotado no Direito brasileiro.
ABSTRACT: The text aims to examine, briefly, the issue of contractualization of marriage and its consequence in the field of divorce. It analyzes the prospect of implementing the so-called instant divorce, especially in the extrajudicial sphere. The study considers solutions from comparative law in order to verify the adequacy of the model adopted in Brazilian law.
PALAVRAS-CHAVE: divórcio instantâneo; contratualização do casamento; direito de família.
KEYWORDS: instant divorce; contractualization of marriage; family law.
SUMÁRIO: Introdução; 1 A alteração do status jurídico do casamento na evolução do direito de família; 2 A contratualização do casamento e a facilitação do divórcio; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The alteration of legal status of marriage in development of family law; 2 The contractualization of marriage and the facilitation of divorce; Conclusion; References.
Referências
ALEXANDER, Gregory S. The new marriage contract and the limits of private ordering. Indiana Law Journal, v. 73, 2, 1998.
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica: perspectivas estrutural e funcional. In: Estudos em homenagem ao Professor Dr. Ferrer Correia. Coimbra, v. II, 1989.
BECKER, Gary. A treatise on the family. 2. ed. Harvard University Press, 1993.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
______. Lei nº 13.105. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
______. Lei nº 6.515. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm.
______. Projeto de Lei nº 3.457/2019. Autor do projeto de lei: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137242.
COUTO E SILVA, Almiro. Atos jurídicos de direito administrativo praticados por particulares e direitos formativos. Revista da Procuradoria Geral do Estado – Cadernos de Direito Público, v. 27, 2004.
COUTO E SILVA, Clóvis do. A obrigação como processo. São Paulo: José Bushatski, 1976.
CORREA DE OLIVEIRA, José Lamartine; MUNIZ, Francisco José Ferreira. Direito de família. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1990.
DELGADO, Mário Luiz; SIMÃO, José. Impedir a declaração unilateral de divórcio é negar a natureza das coisas. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-19/processo-familiar-barrar-declaracao-unilateral-divorcio-negar-natureza-coisas.
DEL PRATO, Enrico. Matrimonio, famiglia, parentela: prospettive di inizio secolo. In: Diritto Privato – Studi in onore di Antonio Palazzo. UTET, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de; DA ROSA, Conrado Paulino da. Teoria geral do afeto. Salvador: JusPodivm, 2020.
______; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Famílias. 8. ed. Salvador: JusPodivm, v. 6, 2016.
FINE, Mark A.; FINE, David R. An examination and evaluation of recent changes in divorce laws in five Western Countries: the critical role of values. Journal of Marriage and Family, 1994.
FRANÇA. Código Civil. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/codes/section_lc/LEGITEXT000006070721/LEGISCT000006149977/#LEGISCTA000006149977.
GOMES, Orlando. Direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
HALEY, Sandra. The parental tort immunity doctrine: is it a defensible defense? University of Richmond Law Review, v. 30, 1996.
HOLZHAUER, Heinz. Krise und Zukunft der Ehe. Juristische Zeitung, v. 10, 2009.
INGLATERRA. Divorce, dissolution and Separation Act 2020. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2020/11/enacted.
LE BRAS, Gabriel. Le Mariage dans la théologie et dans le droit de l’Eglise du XIe au XIIIe siècle. Cahiers de Civilisation Medievale, 1968.
LIMA, Ricardo Alves de. Função social da família. Curitiba: Juruá, 2013.
LOBO, Paulo. Direito civil. Famílias. 10. ed. São Paulo: Saraiva, v. 5, 2020.
MILLARD, Eric. Hauriou et la théorie d’institution. Droit et société, v. 30/31, 1995.
MOLD, Cristian. Divórcio? Sim, mas só uma vez! Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/243562/divorcio--sim--mas-so-uma-vez.
NEINRICK, Claire. Le Couple et la contractualisation de la rupture. Les Cahiers de Droit, v. 4, 2008.
PEREIRA, Júlia Janeiro. Divórcio unilateral: discussão sobre sua regulamentação. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/artigos/1613/Div%C3%B3rcio+unilateral%3A+discuss%C3%A3o+sobre+a+sua+regulamenta%C3%A7%C3%A3o.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PEREIRA, Tânia; DE OLIVEIRA, Guilherme; COLTRO, Antônio (Org.). Cuidado e afetividade. Projeto Brasil-Portugal 2016-2017. São Paulo: Atlas, 2016.
PÉRÈS, Cecile. La Déjudiciarisation du droit des personnes et de famille. La Semaine Juridique, v. 14, 2018.
PERNAMBUCO. Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco. Provimento nº 06/2019. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/documents/29010/2103503/PROVIMENTO+N%C2%BA+06-2019-CGJ+ORIGINAL.pdf/80b8a35e-9a57-90c0-c536-9b72037741b2.
PORTUGAL. Decreto-Lei nº 47.344. Código Civil português. Disponível em: https://www.igac.gov.pt/documents/20178/358682/C%C3%B3digo+Civil.pdf/2e6b36d8-876b-433c-88c1-5b066aa93991.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, v. 4, 1984.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 00424932620198190000. Relª Desª Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, julgado em 07.08.2019. Disponível em: http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=00047B0B59A994A7C14D49E67E9812C4E3BBC50A5C050364&USER=.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Civil nº 70072416100. Apelante A. A. C. Apelado: L. R. C. Relator Luiz Felipe Brasil Santos. Julgado em: 23.03.2017. Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70072416100&codEmenta=7706337&temIntTeor=true.
______. Agravo de Instrumento nº 70084729490. Agravante: P. C. T. C. Agravado: L. V. C. Relatora Vera Lúcia Deboni, julgado em 15.12.2017. Disponível em: https://consulta.tjrs.jus.br/consulta-processual/decisoes/acordaos?numeroProcesso=70084729490&codComarca=700&perfil=0.
______. Apelação Civil nº 70077179489. Relator Des. Ricardo Moreira Lins Pastl, julgado em 16.08.2018. Disponível em: https://consulta.tjrs.jus.br/consulta-processual/decisoes/acordaos?numeroProcesso=70077179489&codComarca=700&perfil=0.
______. Apelação Civil nº 70083199992. Relª Desª Sandra Brisolara Medeiros. Porto Alegre, julgado em 11.12.2019. Disponível em: https://consulta.tjrs.jus.br/consulta-processual/decisoes/acordaos?numeroProcesso=70083199992&codComarca=700&perfil=0.
SAVATIER, R. De la portée et de la valeur du príncipe de l’immutabilité des conventions matrimmonielles. Révue Trimmestrielle de Droit Civil, v. 20, 1921.
SCHWAB, Dieter. Die Familie als Vertragsgesellschaft im Naturrecht der Aufklärung. Quaderni Fiorentini per il Pensiero Giuridico Moderno, v. 1, 1972.
______. Zur Stellung von Ehe und Familie in Staat und Gesellschaft aus rechtswissenschaftlicher Perspektive. Palestra. 2008. Disponível em: https://www.dbk.de/fileadmin/redaktion/presse_import/vortrag_schwab.pdf.
______; LÖHNIG, Martin. Einführung in das Zivilreht. 19. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 2012.
SECKEL, Emil. Cf. Die Gestaltungsrechte des Bürgerlichen Rechts. Darmstadt, 1954.
SILVA, Regina Beatriz Tavares da. A vitória da legalidade. Disponível em: https://www.colegioregistralrs.org.br/doutrinas/artigo-a-vitoria-da-legalidade-por-regina-beatriz-tavares-da-silva/.
STAKE, Jeffrey E.; GROSSBERG, Michael; FINEMAN, Martha; AMAR, Akhil Reed; AUSTIN, Regina; ULEN, Thomas S. (1998). “Opportunities for and limitations of private ordering in family law (Symposium roundtable)”, Indiana Law Journal, v. 73, v. 2.
TARTUCE, Flávio. Direito civil. Direito de família. 14. ed. Rio de Janeiro: Gen, v. 5, 2019. E-book.
______. O divórcio unilateral. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/artigos/1342/O+div%C3%B3rcio+unilateral+ou+impositivo++.
XAVIER, José Tadeu Neves. Questões relevantes sobre a mutabilidade de bens do casamento. Revista de Direito Privado, v. 13, n. 52, 2012.
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