A ERA DIGITAL: A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO DE INFORMAÇÃO NA REDE MUNDIAL
Resumo
THE DIGITAL PERIOD: THE QUESTION OF FREEDOM OF EXPRESSION AND RIGHT OF ACESS TO INFORMATION IN THE WORLDWIDE NETWORK
ÁREA(S): direito constitucional.
RESUMO: O presente trabalho visou a abordar a liberdade de expressão relacionada com o direito de resposta e o direito de informação. Tratou-se da terceira dimensão de direitos fundamentais com ênfase na Declaração Universal de Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas de 1948 – além da liberdade de expressão no Brasil em todas as Constituições. Foi a Constituição Federal de 1988 que falou da livre manifestação do pensamento na forma de dez direitos, mas apenas três deles foram abordados neste trabalho. Fez-se necessário destacar que a liberdade de expressão e o direito de informação possuem limitadores como os direitos da personalidade e o direito de resposta, sendo discutida a ponderação entre esses direitos. Por fim, foi realizada uma distinção entre a liberdade de expressão e o direito de informação. Para a pesquisa, além da bibliográfica, foram utilizados o método dedutivo, o método indutivo e o método histórico.
ABSTRACT: The present work aims to address the freedom of expression related to the Right of reply and the right of access to information. Besides, it became essential to mention the third dimension of fundamental Rights and also the Universal Declaration of Human Rights (UDHR) by United Nations, 1948. It has been the Freedom of expression in Brazil. Went the Federal Constitution of 1988 talks about of Free Freedom of Thought in form of ten rights, but only three rights were mentioned in this work: It was necessary to emphasize the freedom of expression and right of access to information are both limiting and none of them has a limited right, So it’s possible to limit: Right relating to personality and The Right of Reply, It was discussed the importance between the right of access to information and right relating to personality. Finally, It was established a difference between Freedom and the right of access to information. The bibliographic search, the deductive and inductive reasoning, and also historical method were the methods for this search.
PALAVRAS-CHAVE: liberdade; pensamento; informação; Constituição; direitos fundamentais.
KEYWORDS: freedom; thought; information; Constitution; fundamental rights.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Direitos relativos à manifestação do pensamento na rede mundial; 2 Terceira dimensão de direitos fundamentais; 3 Liberdade de expressão; 4 Direito de antena ou positivo e a internet; 5 Direito de se informar; 6 Direito de ser informado; 7 Limites do direito de informação na rede; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Rights relating to manifestation of thought in worldwide network; 2 Third dimension of fundamental Rights; 3 Freedom of expression; 4 Antenna Right or positive and internet; 5 Right of inform your self; 6 Right to be informed; 7 Limits of right of information on the network; Conclusion; References.
Referências
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria geral do Estado. 3. ed. São Paulo: Manole, 2010.
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Org./trad. Luís Afonso Heck. 3. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
AMARAL, Sérgio Tibiriçá. O closed caption, a legenda “animada”, como direito fundamental de informação de 3ª geração. 2003. 393 f. Dissertação de Mestrado. Instituição do Toledo de Ensino de Bauru (SP) – Centro de Pós-Graduação. Bauru, 2003.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Verbatim, 2014.
______; ______. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BADENI, Gregorio. Libertad de prensa. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2001.
BARROSO ASENJO, Porfirio; TALAVERA, María Del Mar Lópes. La libertad de expresión y sus limitaciones constitucionales. Madrid: Fragua, 1998.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 16. ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1994.
BESTER, Gisela Maria. Direito constitucional: fundamentos teóricos. São Paulo: Manole, v. 1, 2005.
BITELLI, Marcos Alberto Sant’Anna. O direito da comunicação e da comunicação social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 2. ed. e 4ª ed. Coimbra: Almedina, 1998-2001.
______. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
______; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, v. 1, 2007.
______; ______. Constituição da República Portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
CASTRO FARINÃS, José Angel. De la libertad de prensa. Madrid: Fragua, 1971.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando; ROSA, Márcio Fernando Elias; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
COIMBRA, Mário. Tratamento do injusto penal da tortura. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
DE LA CALLE RESTREPO, José Miguel. Autodeterminación informativa y habeas data em Colombia – Análises de La Ley 1266 de 2008. Bogotá: Temis, 2009.
DÍAZ REVORIO, Francisco Javier. Los derechos humanos ante los nuevos avances científicos y tecnológicos. Peru: Tirant lo Blanch, 2009.
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2008.
FARIAS, Edilsom. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FERNANDES NETO, Guilherme. Direito da comunicação social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FERREIRA, Aluízio. Direito à informação, direito à comunicação: direitos fundamentais na Constituição brasileira. São Paulo: Celso Bastos; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1997.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 38. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
FERREIRO GALGUERA, Juan. Los limites de la libertad de expresión. La cuestión de los sentimientos religiosos. Madrid: Universidade Complutense, 1996.
FREITAS NOBRE, José. Comentários à Lei de Imprensa: Lei nº 5.250, de 9/2/1967. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
GERMANO, Luiz Paulo Rosek. Direito de resposta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2001.
GONÇALVES, Maria Eduarda. Direito da informação. Coimbra: Almedina, 1994.
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Coord.). Comentários à lei de imprensa: Lei 5.250, de 09.02.1967. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GRANDINETTI, Luis Gustavo; CARVALHO, Castanho de. Direito de informação e liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
HUESO, Lorenzo Cotino. Libertad en internet – La red y las libertades de expresión e información. Espanha: Tirant lo Blanch, 2007.
LEITE FILHO, Solidonio. Commentarios à Lei de Imprensa. Rio de Janeiro: J. Leite, 1925.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
LOPES, Vera Maria de Oliveira Nusdeo. O direito à informação e as concessões de rádio e televisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito internacional: tratados e direitos humanos fundamentais na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.
MENDES, Gilmar Mendes; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRANDA Jorge. Manual de direito constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra, t. I, 1993.
______. Manual de direito constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra, t. IV, 1996.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
______. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – Doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES, Guilherme Braga Peña de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MURILLO, Pablo Lucas. El derecho a la autodeterminación informativa. Madrid: Tecnos, 1990.
NESPRAL, Bernardo. Derecho de la información. Periodismo, deberes y responsabilidades. Buenos Aires: Editorial, 1999.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística. São Paulo: FTD, 1997.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito e jornalismo. São Paulo: Verbatim, 2011.
OLIVEIRA, João Gualberto de. Liberdade de imprensa – No Brasil e na Suécia. São Paulo: Sociedade Brasileira de Expansão Comercial, 1956.
PALACIOS, Ricardo Ávila. Derecho a la información – Jurisprudencia constitucional. Salta: Libreria del profesional, 2005.
PEREIRA, Guilherme Doring Cunha. Liberdade e responsabilidade dos meios de comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Los derechos humanos en la sociedad tecnológica. Madrid: Editorial Universitas, 2012.
QUEIROZ, Cristina. Direito constitucional: as instituições do Estado Democrático e constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Editora Coimbra, 2009.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais: retórica e historicidade. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
SANJURJO REBOLLO, Beatriz. Manual de derecho de la información – Una perspectiva legal para un mundo cada día más mediático. Madrid: Editorial Dykinson, 2009.
SANTOS, Boaventura Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 2. ed. Porto: Afrontamento, 1994.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 38. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
SOARES, Orlando. Direito de comunicação. 2. ed. Rio de Janeiro: José Konfino.
STROPPA, Tatiana. As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
TEIXEIRA, Manuel Pinto; MENDES, Victor. Casos e temas de direito da comunicação. Porto Codex: Legis, 1996.
URIOSTE BRAGA, Fernando. Libertad de expresión y derechos humanos. México: B DE F Euros Editores, 2008.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução do estudo do direito: primeiras linhas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ZISMAN, Célia Rosenthal. A liberdade de expressão na Constituição Federal e suas limitações: os limites dos limites. São Paulo: Livraria Paulista, 2003.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).