REDEMOCRATIZAÇÃO E AUTORITARISMO: OS CAMINHOS PERCORRIDOS DESDE 1988 E O QUE NOS TROUXE ATÉ AQUI

REDEMOCRATIZAÇÃO E AUTORITARISMO: OS CAMINHOS PERCORRIDOS DESDE 1988 E O QUE NOS TROUXE ATÉ AQUI

Authors

Abstract

This article aims to go through Brazilian history in the period of redemocratization, outlining the context of the political narrative about a hopeful future inaugurated by the new Constitution of 1988. The usefulness and instrumentality of this optimistic constituent discourse are questioned through the analysis of three popular political projects defeated in the Brazilian process of resumption of democracy: the Amnesty Law without pardoning the military, the guidelines claimed by the “Diretas Já!” and the exclusive National Constituent Assembly. The “legal solutions” available on this thematic triad were mapped in the parliamentary debates at the time, seeking to answer the following question: is there a relationship between the way in which the transition to democracy took place and the current political crisis? The exposition of the dynamics of the debates and the theoretical articulation of the selected bibliography have the methodological approach of historical sociology. It is observed that the construction of the Brazilian democratic order is still permeated by an authoritarian culture that is revealed in contemporary political crises.

Author Biographies

Flávia Hardt Schreiner, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Doutoranda em Direito (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil). Defensora Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Alexandre de Freitas Carpenedo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Mestre em Direito (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil). Procurador Federal na Advocacia-Geral da União (AGU). Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012). Especialista em Direito Público – ênfase em Direito Constitucional (2019).

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Published

2024-05-15

How to Cite

SCHREINER, F. H.; CARPENEDO, A. de F. REDEMOCRATIZAÇÃO E AUTORITARISMO: OS CAMINHOS PERCORRIDOS DESDE 1988 E O QUE NOS TROUXE ATÉ AQUI. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 50, n. 155, p. 69–96, 2024. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1357. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 50 No. 155 (2023)

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