THE STANDARDIZATION OF THE DIFFERENCE IN LABOR RELATIONS
Abstract
The present article investigates the scope of two principles of constitutional scope, freedom and isonomy, within the realm of labor relations. In sum, it is questioned whether the state may interfere in some way with the employer's power to select his or her staff under the (pre-eminent) pretext of granting equal access opportunities to candidates, free of any explicit or implicit associative interference. Under this bias, the dissimilarity between prejudice, preference and reverse discrimination is also discussed, presenting, finally, some balanced mechanisms of equalization that are capable of allowing unnecessary people to entry into the world of work, without such interference eroding the rigid nucleus of the free initiative.
References
AGÊNCIA IBGE NOTÍCIA. Mulher estuda mais, trabalha mais e ganha menos do que o homem. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem.html. Acesso em: 21 jan. 2019.
ARALDI JÚNIOR, J. I. O princípio da igualdade como expressão dos direitos fundamentais do cidadão. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, p. 82, 2010. Disponível em: http://ambitojuridico.com.br/site/index.php/abrebanner.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8414&revista_caderno=9. Acesso em: 14 fev. 2019.
BRASIL, Planalto. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília/DF, 22 dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2003/L10.826.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.738/2013. Dispõe sobre a oferta de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1177136&filename=PL+6738/2013. Acesso em: 30 nov. 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: secção 1, Rio de Janeiro, DF, a. 82, n. 184, p. 11937-11984, 9 ago. 1943.
BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm. Acesso em: maio 2018.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Trabalho. Em dez anos, cai diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho. 19 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://trabalho.gov.br/noticias/5497-em-dez-anos-cai-diferenca-entre-homens-e-mulheres-no-mercado-de-trabalho-2. Acesso em: 23 dez. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 683. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_601_700. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADC n. 41. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur371754/false. Acesso em: 28 maio 2018.
CATHO. Pesquisa dos profissionais brasileiros: um panorama sobre contratação, demissão e carreira. Disponível em: https://img.catho.com.br/site/landing/pesquisa-profissionais/images/pdf/pesquisa-profissionais-catho-2014.pdf?_ga=2.17407676.421371256.1577274659-675704792.1577274659. Acesso em: 25 dez. 2019.
DA SILVA, G. H. G. Equidade e educação matemática. Educação Matemática Pesquisa: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação Matemática, v. 18, n. 1, 2016.
DE CARLI, C. V. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.
EDMONDS, D. Somos todos racistas? O Teste de Harvard que promete revelar o preconceito implícito. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-40172331. Acesso em: 24 dez. 2019.
GOLDIN, C.; ROUSE, C. Orchestrating impartiality: the impact of “blind” auditions on female musicians. American Economic Review, 2000.
HESSE, K. A força normativa da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
HOMEPAGE IMPLÍCITO. Disponível em: https://implicit.harvard.edu/implicit/brazil/. Acesso em: 28 maio 2018.
JORGE, M.; NETO, S. A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade. Brasília/DF, a. 7, n. 28/29, jul./dez. 2008.
LEITÃO, A. S.; FREITAS, B. B.; DIAS, E. R. Inclusão excludente, assistência, educação e paternalismo. Revista Brasileira de Direito, v. 17, n. 7, 2017. Disponível em: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3059/2789. Acesso em: 14 fev. 2019.
LEONEL, A. L. A. R. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=84d6700e5e27922b. Acesso em: 14 fev. 2019.
MACHADO, C.; PINHO NETO, V. The labor market consequences of maternity leave policies: evidence from Brazil. December 2016. Disponível em: https://portal.fgv.br/sites/portal.fgv.br/files/the_labor_market_consequences_of_maternity_leave_policies_evidence_from_brazil.pdf. Acesso em: 23 dez. 2019.
MACHADO, M. R. de A.; LIMA, M.; NERIS, N. Racismo e insulto racial na sociedade brasileira. Novos Estudos Cebrap, 35.3: 11-28, 2016.
MARMELSTEIN, G. Curso de direitos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MARMELSTEIN, G. Discriminação por preconceito implícito. Disponível em: https://www.academia.edu/27277313/Discrimina%C3%A7%C3%A3o_por_Preconceito_Impl%C3%ADcito_VERS%C3%83O_PRELIMINAR_.pdf. Acesso em: 14 fev. 2019.
MELLO, C. A. B. de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
O’NEIL, C. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. New York: Crown Publishers, 2016.
RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
ROSANVALLON, P. A crise do Estado-providência. Brasília: UNB, 1997.
SARLET, I. W. Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado. Revista Eletrônica de Direito Civil, 2012.
SELLES, M. Sobre preconceitos explícitos e implícitos. Disponível em: https://www.diarioliberdade.org/brasil/comunicacom/8274-sobre-preconceitos-implicitos-e-explicitos.html. Acesso em: 2 maio 2018.
SILVA, V. A. da. A constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. 1. ed. 4. tir. São Paulo: Malheiros, 2014.
THALER, R. H.; SUNSTEIN, C. R. Nudge: o empurrão para a escolha certa. Tradução: Marcello Lino. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
TREI, L. Baba Shiv: how a wine’s price tag affect its taste. Disponível em: https://www.gsb.stanford.edu/insights/baba-shiv-how-wines-price-tag-affect-its-taste. Acesso em: 28 maio 2018.
UHLMANN, E. L.; COHEN, G. L. Constructed criteria: redefining merit to justify discrimination. American Psychological Society, v. 16, n. 6, p. 474-480.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).