A ADOÇÃO DA TELEPERÍCIA COMO NECESSIDADE PÚBLICA

Abstract

THE ADOPTION OF VIRTUAL EXPERTISE AS A PUBLIC NEED

ÁREA(S): direito previdenciário; direito constitucional; direito processual.

RESUMO: O objetivo deste artigo científico foi estudar o instituto da teleperícia. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a literária e documental, de natureza analítica e exploratória, referenciada por artigos técnicos e científicos nas bases de dados nacionais e internacionais, assim como Documentos oficiais que versam sobre o instituto da teleperícia. Com a pandemia da COVID-19 a rotina dos órgãos públicos e privados foi alterada, principalmente pela restrição de circulação e aglomeração de pessoas. Uma consequência foi a suspensão das perícias médicas, tanto no Instituto Nacional do Seguro Social, quanto no Poder Judiciário, o que gerou um problema social, pois os indivíduos dependem dos benefícios previdenciários para custeio de suas necessidades básicas. Milhares de pessoas estão aguardando a realização de perícia médica. O Poder Judiciário regulamentou o instituto da teleperícia no País, todavia, os Conselhos da área médica não concordam com esta modalidade de perícia. Nesse diapasão, é imprescindível o debate sobre a implantação da teleperícia no Brasil. Para melhor análise do tema, foram abordados também a telessaúde, o posicionamento das entidades de classes médicas e as experiências nacionais e estrangeiras sobre a teleperícia.

ABSTRACT: The purpose of this scientific article was to study the institute of virtual expertise. The methodology used in this research was literary and documentary, of an analytical and exploratory nature, referenced by technical and scientific articles in national and international databases, as well as official documents dealing with the institute of virtual expertise. With the COVID-19 pandemic, the routine of public and private offices was altered, mainly due to the restriction of circulation and crowding of people. One consequence was the suspension of medical examinations, both at the National Social Security Institute and the Judiciary, which created a social problem, as individuals depend on social security benefits to cover their basic needs. Thousands of people are awaiting medical expertise. The Judiciary has regulated the institute of virtual expertise in the country, however, the Councils in the medical field do not agree with this type of expertise. In this pitch, the debate on the implementation of virtual expertise in Brazil is essential. For a better analysis of the theme, telehealth, the positioning of medical entities and the national and foreign experiences on virtual expertise were also addressed.

PALAVRAS-CHAVE: teleperícia; benefícios previdenciários; pandemia.

KEYWORDS: virtual expertise; social security benefits; pandemic.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Teleperícia como desdobramento da telessaúde; 2 Posicionamento das entidades de classes médicas; 3 Estudo das alternativas apresentadas para minorar o impasse nas perícias médicas judiciais; 4 Projeto piloto implementado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 5 Experiências internacionais; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Virtual expertise as an unfolding of telehealth; 2 Positioning of medical class entities; 3 Study of the alternatives presented to alleviate the impasse in the judicial medical expertise; 4 Pilot project implemented at the National Social Security Institute (INSS); 5 International experiences; Final considerations; References.