INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA E O PAPEL DA LEI MODELO DA UNCITRAL

INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA E O PAPEL DA LEI MODELO DA UNCITRAL

Autores

  • Jean Carlos Fernandes PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
  • Pedro Francisco da Silva Almeida PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Resumo

O fenômeno das insolvências transfronteiriças tem se tornado cada vez mais comum no cenário mundial, dado o elevado nível de integração comercial entre as principais economias do mundo, bem como a crescente complexidade das estruturas societárias e tributárias modernas. No Brasil, o recente caso da Recuperação Judicial da OGX fomentou as discussões acerca da carência de tratamento jurídico adequado para a matéria. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1572/2011, que dedicou um capítulo à insolvência transfronteiriça, inspirado na Lei Modelo da UNCITRAL. A partir disso, o trabalho objetiva fornecer as bases teóricas necessárias para uma adequada compreensão da matéria, valendo-se de uma abordagem prática à luz do direito comparado.

Biografia do Autor

Jean Carlos Fernandes, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra – Portugal, Doutor em direito privado pela Puc Minas e Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor adjunto de direito empresarial da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Praça da Liberdade, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Pedro Francisco da Silva Almeida, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Praça da Liberdade, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

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Publicado

08-02-2019

Como Citar

FERNANDES, J. C.; ALMEIDA, P. F. da S. INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA E O PAPEL DA LEI MODELO DA UNCITRAL. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 45, n. 145, p. 67–96, 2019. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/936. Acesso em: 6 out. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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