A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL

Autores

  • Antonio Walber Muniz UNIFOR
  • Taís Vasconcelos Cidrão UNICHISTUS
  • Erica Nadir vasconcelos UNIFOR

Resumo

Através de um estudo eminentemente bibliográfico e documental, a presente pesquisa busca aprofundar o estudo na temática dos Direitos Humanos dos Refugiados, com ênfase no processo de integração local tanto no plano internacional como no plano interno do Estado brasileiro. O período pós-Guerra foi caracterizado pelo surgimento de normatizações acerca da proteção dos Direitos Humanos dos refugiados, com destaque para as inovações trazidas pelo Estado brasileiro. Tendo isso em mente, o fenômeno da integração local será destrinchado e as dificuldades de efetivação, ressaltadas tendo em vista as dificuldades de adaptação do refugiado e pelas resistências da comunidade receptora. À vista disso, por meio de uma abordagem prescritiva, serão apresentadas possíveis soluções que buscam incrementar o valor democrático, como, por exemplo, a inclusão do próprio refugiado nos debates e na política de implementação de programas governamentais. Após a leitura do presente trabalho espera-se que o leitor seja capaz de questionar a legislação vigente e avaliar se, de fato, ela tem sido eficaz na solução da problemática apresentada.

Biografia do Autor

Antonio Walber Muniz, UNIFOR

Professor adjunto do Curso de Direito da UNIFOR. Pós-doutorando em Relações Internacionais pela UnB. Doutor em Integração da América Latina pela USP. Pesquisador do Núcleo de Estudos Internacionais e do REPJAL da UNIFOR. E-mail: <walber@unifor.br>.

Taís Vasconcelos Cidrão, UNICHISTUS

Mestranda em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Aluna de especialização em Direito e Processo Constitucionais (UNIFOR). Pesquisadora do NEI/UNIFOR E-mail: <taisvcidrao@hotmail.com>.

Erica Nadir vasconcelos, UNIFOR

Especialista em Direito e relações internacionais (UNIFOR). Graduada em Direito (UNIFOR).

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Publicado

08-02-2019

Como Citar

MUNIZ, A. W.; CIDRÃO, T. V.; VASCONCELOS, E. N. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 45, n. 145, p. 13–42, 2019. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/871. Acesso em: 6 out. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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