NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo
TAX LAW AND MODERN CONSTITUTIONALISM
RESUMO: O presente artigo trata da interpretação constitucional sob o denominado neoconstitucionalismo, especialmente em relação ao direito tributário, bem como sobre o papel dos princípios, da hierarquização axiológica, da ponderação e questão da justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Neoconstitucionalismo; direito tributário; princípios e regras.
ABSTRACT: This article deals with the constitutional interpretation under the so-called neoconstitutionalism, especially in relation to the Tax Law, as well as on the role of the principles, axiological hierarchy, balancing or weighing rights and the question of the justice.
KEYWORDS: Taxation; constitution; principles and rules.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Teoria dos direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo: princípios e regras constitucionais; 2 Neoconstitucionalismo e os valores constitucionais: subsunção e ponderação; 3 O novo papel da jurisdição constitucional: democracia e direitos fundamentais; 4 O neoconstitucionalismo e a concepção sistemática do Direito; 5 Neoconstitucionalismo e sistema tributário; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Theory of fundamental rights and modern constitutionalism: principles and constitutional rules; 2 Neoconstitutionalism and constitutional values, subsumption, and weighting; 3 The new role of constitutional jurisdiction: democracy and fundamental rights; 4 Neoconstitutionalism and the systematic interpretation of Law; 5 Neoconstitutionalism and tax system; Conclusions; References.
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